O ministro Ricardo Lewandowski apresentou ao plenário virtual da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira (19), voto contrário à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que pedia o indiciamento do senador e atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
A acusação tem origem na Operação Lava Jato e acusa Nogueira de obstruir as investigações sobre suposta organização criminosa formada por integrantes do PP.
O julgamento, iniciado em 2018, foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira (13), foi retomado com um voto divergente de Gilmar, que também recusou a denúncia.
O voto de Lewandowski contra a denúncia, na quinta (19), empatou a discussão. Isso porque o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Carmen Lúcia votaram, em 2018, pelo aceite da denúncia.
“(…) acompanho a divergência inaugurada pelo Ministro Gilmar Mendes e voto pela rejeição da denúncia formulada em desfavor de Ciro Nogueira Lima Filho, Eduardo Henrique da Fonte Albuquerque Silva e de Márcio Henrique Junqueira Pereira, com fundamento no art. 395, I, II e III, do CPP”, escreveu o ministro em sua decisão.
Dessa forma, caberá ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Corte, decidir se a denúncia da PGR contra o atual ocupante da Casa Civil terá prosseguimento.
Nunes Marques tem até 23h59 desta sexta-feira (20) para depositar seu voto no plenário virtual. Ele pode, no entanto, pedir vista do processo ou destaque, o que levaria o caso para o plenário físico da 2.ª Turma do STF.
