Como parte das reformas no Código Eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (09), o fim da uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais interessados em disputar eleições. A proposta exigia que, para se candidatar a cargos eletivos, quem tivesse exercido as funções teria que esperar por cinco anos para disputar o pleito.
A proposta era combatida deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), a qual que comemorou a derrubada desse obstáculo. “Ainda que reconheça a necessidade de aprovar um novo Código Eleitoral, não me senti à vontade para votar favoravelmente ao texto. Estamos falando de um projeto com 898 artigos que passarão a reunir toda a legislação eleitoral e partidária num único código. E vejo inúmeros problemas nele. Temos a questão da quarentena dos membros do judiciário e de policiais, dificultando que lideranças dessas áreas possam participar de disputas eleitorais como qualquer cidadão. Se aprovássemos isso, que outra categoria seria impedida de disputar a eleição posteriormente? Líderes religiosos, jornalistas, artistas, todos estariam em risco”, afirmou Mara Rocha, que é jornalista de profissão.
A deputada comemorou também o que considera vitória para as forças policiais, cujos membros poderão disputar eleições assim que tenham deixado as funções. “Mas ainda precisamos votar outros destaques preocupantes, pois o texto criou um teto para multas eleitorais por desaprovação nas contas dos partidos, limitado a R$ 30 mil reais. Hoje a legislação prevê multa de 20% do valor apontado como irregular, e diminuir essa multa pode servir como chamariz para que os partidos não sejam cuidados com o fundo partidário que é um recurso público.
Além disso, ainda temos a questão do prazo de inelegibilidade definido na Lei da Ficha Limpa. O projeto define que o prazo de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas a contagem se dá a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena. Isso, em tese, significa que condenados voltem à vida política mais cedo. Precisamos rejeitar isso nos próximos destaques”, disse Mara Rocha.
O projeto ainda possui outros destaques a serem aprovados, mas a votação ficou para semana que vem. Depois da Câmara, o texto segue para o Senado e para que tenha validade com vista às eleições do ano que vem, em outubro de 2022, tem que ser aprovado e sancionado pelo presidente da República um ano antes do pleito eleitoral.
