O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (28) em meio a uma polêmica e um embate entre membros da Frente Parlamentar Evangélica, cujos membros são fiéis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, e os defensores de aplicação de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual estabelece proibição à entrada de terceiros em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia de Covid-19. Decisão neste sentido já havia sido tomada em outra ação, em julho de 2020, e agora foi mantida por Barroso e passou atingir às missões religiosas.
Os membros da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso entendem que a decisão promove “acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa”. O embate com a bancada evangélica ocorre num momento em que Barroso acumula conflitos com o presidente Jair Bolsonaro, que é apoiado pela bancada. Desde que rejeitou a ideia de implementação do voto impresso no Brasil e, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), passou a fazer campanha pela credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, Barroso se tornou um dos principais alvos do bolsonarismo. O presidente já chegou a dizer, sem qualquer lastro na realidade, que o ministro é favorável à pedofilia.
“Apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas”, disse o ministro, em seu despacho.
Parlamentares da bancada evangélica, da qual faz parte o deputado federal Alan Rick (DEM-AC) emitiram nota contra a decisão de Barroso. O documento repudia a decisão do ministro, a qual atendeu a um pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do PT (Partido dos Trabalhadores). A bancada afirma que o ministro partiu de “premissas equivocadas”, agrediu “frontalmente a liberdade religiosa” e se orientou “por ideologia declaradamente anticristã”.
Na decisão, Barroso vetou a entrada dos missionários, mas autorizou a permanência dos religiosos que já estão nas aldeias. Desde julho de 2020, uma ordem do ministro, confirmada pelo plenário do Supremo no mês seguinte, determina a manutenção de barreiras sanitárias como forma de proteger as comunidades isoladas durante a pandemia. “A vedação determinada pelo Supremo aplica-se de maneira geral a todos, sem qualquer conotação discriminatória em relação às entidades religiosas”, consta no site do Supremo.
