O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milane, retorna ao Acre, após participar da COP-26, em Glasgow, na Suécia, trazendo em mãos relatório do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) desagregado por unidade federativa. O Acre é um dos estados da Amazônia Legal que recebem relatório do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa produzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
O documento traça o perfil das emissões de cada estado e também por região administrativa. Isso permite que cada unidade da federação possa otimizar seus esforços nos passos seguintes ao inventário, que envolvem os planos para redução das emissões de GEE e para adaptação à mudança do clima.
“A isenção dos pesquisadores recrutados pelo MCTI para elaborar o Inventário Nacional é de extrema relevância para a credibilidade para os resultados gerados. Nesse sentido, era uma demanda dos governos estaduais que o governo federal fizesse esse trabalho”, afirmou o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, recebeu o kit contendo as informações relevantes para o Acre. “São relevantes as informações que estamos levando para o Acre desta COP. Além dos contatos e parcerias firmadas, levamos conteúdos técnicos para avançar ainda mais nas políticas ambientais do Estado”, argumentou Milani.
A desagregação de dados do Inventário Nacional por unidade federativa elaborada pelo MCTI atende demanda dos governos subnacionais, indicada no âmbito do Núcleo de Articulação Federativa sobre mudança do clima do antigo grupo executivo do atual Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV). A desagregação foi executada pelo MCTI a partir do Inventário Nacional, que consta da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima. O inventário de emissões e remoções de GEE permite conhecer o perfil de cada região – ou seja, identificar quais as categorias (ou atividades econômicas) maiores emissoras. A partir dessa ferramenta, é possível avaliar, monitorar e também planejar e implementar novas políticas públicas para mitigação de emissões.
É a primeira vez que o Inventário Nacional é desagregado por unidade federativa para os cinco setores: Energia, Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU), Agropecuária, Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF), e Resíduos. Os resultados e o relatório estão disponíveis para consulta no Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene).
A entrega aos estados é efetuada após a realização do ciclo de reuniões técnicas realizadas com todas as regiões do país e nas quais os técnicos do MCTI detalharam a metodologia adotada para a desagregação dos dados por unidade federativa, os parâmetros adotados, os dados de atividade utilizados e as premissas assumidas para cada um dos setores e subsetores inventariados. O Inventário Nacional foi elaborado de acordo com os guias metodológicos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006.
Com perfil de emissões, unidades federativas podem estabelecer seus esforços direcionando investimentos para ações de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança do clima.
