O vereador Rutênio Sá (PP) apresentou na Câmara de Vereadores de Rio Branco, nesta quinta-feira (18), um Projeto de Lei (PL) que institui no âmbito municipal a Campanha Dezembro Verde, contra o abandono, maus-tratos e crueldade contra animais, sendo o dia 10 escolhido como Dia D da campanha, quando se comemora o Dia Internacional do Direito dos Animais.
O objetivo, segundo Rutênio, “é incentivar a conscientização da população de que o abandono de animais é crime. Abusar, maltratar, ferir ou mutilar cão ou gato, esse crime tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, proibição da guarda, além de poder ser aumentada de 1/6 a 1/3 da pena se ocorre morte do animal a pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante”, diz.
A lei também estabelece uma forma de denúncia por parte de quem presenciar o crime, incentiva apoio e doações à entidades da causa animal e prática humanitária aos animais, contribuindo para a diminuição de abandono de animais.
O vereador pediu o apoio aos colegas para aprovação da lei.
