Senadores rejeitaram, nesta sexta-feira (17/12), por 53 votos a 21, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 que amplia o fundo eleitoral de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,7 bilhões para o ano que vem. O veto já havia sido derrubado pela Câmara dos Deputados em sessão mais cedo.
Os parlamentares haviam incluído na LDO as regras para a elaboração do Orçamento de 2022, e aprovaram a ampliação do fundão em julho deste ano.
Ao vetar, o Executivo disse que o montante comprometeria outras previsões orçamentárias. Contudo, em reserva, aliados destacam que Bolsonaro precisava dar uma resposta ao eleitorado dele, mas não trabalharia para manter o veto.
O presidente não havia se manifestado contrário sobre a aprovação do montante até surgirem críticas dos apoiadores. A partir daí, Bolsonaro culpou o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação do fundão.
Ramos destacou que, como presidente da sessão, não votou e disse que os filhos do presidente – senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – votaram a favor e, por causa das críticas – o mandatário estaria tentando proteger os filhos desviando o foco.
Discussão
Os partidos que compõe atualmente o núcleo duro de apoio ao presidente – PP, PL e Republicanos – se manifestaram favoravelmente à derrubada nas votações na Câmara e no Senado.
O líder do partido de Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o fundão eleitoral é uma alternativa para democratizar as eleições. “É um dos meios para que os desfavorecidos economicamente possam ter o mínimo de igualdade na disputa”, defendeu.
O vice-líder do MDB no Senado, senador Marcelo Castro (PI), também saiu em defesa do fundo eleitoral e criticou o que chamou de “distorções” sobre a destinação de recursos. “O Brasil não tem mais financiamento empresarial de campanha. Havia uma promiscuidade muito grande entre candidatos e empresa. Então, o que nos resta? O financiamento próprio, o do eleitor e o financiamento público de campanha”, disse.
O líder da segunda maior bancada da Casa, senador Nelsinho Trad (PSD-MT), encaminhou voto favorável à rejeição do veto de Bolsonaro. “Os discursos simpáticos à opinião pública podem fazer parecer que quem derruba esse veto seja a favor desse valor inteiro dentro do orçamento [de R$ 5,7 bilhões]. Isso não é verdade, estamos votando uma possibilidade de se inserir nessa rubrica orçamentária o valor pré-organizado pelo orçamento da União que será ainda deliberado”, explicou.
O senador Alessandro Vieira (Cidania-SE) encaminhou voto contrário à derrubada do veto e classificou o fundão como “um absurdo”. “É vergonhoso tentar dizer que não existe outro caminho. Fui eleito senador mais votado do meu estado gastando menos de R$ 100 mil com mais de 100 doadores físicos. Eu não escuto uma palavra no sentido de baratear a campanha, reduzir custo, só essa conversa de que é preciso bilhões para financiar campanhas sem critério claro de distribuições”, criticou o parlamentar.
