Está publicado o edital do concurso MP AC Promotor. Sao ofertadas 10 (dez) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Os inscritos serão avaliados por seis etapas.
As inscrições poderão ser feitas no período entre 7 de fevereiro e 8 de março de 2022 no site do organizador Cebraspe. A prova preambular terá a duração de 5 horas e será aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.
O concurso público do Ministério Público do Estado do Acre indica o subsídio inicial de R$ 30.404,42.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso MP AC Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso MP AC
- Assinatura Ilimitada
Concurso MP AC Promotor: situação atual
Histórico
24/01/2022 – Edital publicado
17/12/2021 – Banca oficializada
19/09/2021 – Regulamento alterado
28/09/2021 – Escolha da banca
26/07/2021 – Comissão alterada
2/06/2021 – Comissão designada
Concurso MP AC Promotor: remuneração e benefícios
A remuneração é um dos grandes fatores de atração deste concurso público.
Quanto ganha um promotor de justiça do Acre? O valor do subsídio do Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42.
O profissional terá que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Confira os valores por categoria:
- Promotor de Justiça Substituto: R$ 30.404,42
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32.004,65
- Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 33.689,11
- Procurador de Justiça: R$ 35.462,22
Além disso, os membros também recebem o Auxílio-Alimentação de R$ 1.773,11 e o Auxílio Saúde que varia entre R$ 3.040,44 a R$ 3.546,22.
Concurso MP AC Promotor: cargos e vagas
Veja a distribuição indicada no edital de abertura:
| Cargo | Vagas para PcD | Vagas para negros | Vagas para ampla concorrência | Total |
|---|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 1 | 2 | 7 | 10 |
Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente, garantindo-se as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme previsão legal e na Resolução n.º 84/2021.
Cargos vagos
Segundo o Portal da Transparência do Ministério, há o registro de 94 vacâncias.
Os dados são de janeiro de 2022. Confira abaixo:
- Promotor de Justiça Substituto: 47
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial: 19
- Promotor de Justiça de Entrância Final: 23
- Procurador de Justiça: 5
Concurso MP AC Promotor: carreira
Requisitos
- ser aprovado no concurso público;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal; - ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução n.º 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Atribuições
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual n.º 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC e suas alterações.
Concurso MP AC Promotor: etapas
Como é o concurso de promotor? O edital da seleção indica as seguintes etapas:
- primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPE/AC;
- III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova objetiva
A prova preambular terá a duração de 5 horas e será aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.
As questões da prova preambular serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.
Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, segundo o comando da questão.
Confira as disciplinas:
| . | N.º questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| Grupo Temático I | 25 | Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica |
| Grupo Temático II | 25 | Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa |
| Grupo Temático III | 25 | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário |
| Grupo Temático IV | 25 | Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público. |
| Total | 100 |
Prova discursiva
As provas discursivas P2 e P3 terão a duração de 4 horas cada.
As provas discursivas valerão um total de 200,00 pontos. Confira abaixo a composição das avaliações.
P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;
P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.
Prova oral
A prova oral valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas, agrupadas em pontos, para efeito de sorteio.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos.
Teste Psicotécnico
O exame psicotécnico será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício do cargo de Promotor de Justiça Substituto, tais como: instabilidade emocional exacerbada, agressividade inadequada, impulsividade inadequada.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Concurso MP AC Promotor: último edital
O último concurso MP AC aconteceu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor, sendo 2 reservadas aos candidatos com deficiência.
A taxa de inscrição foi no valor de R$ 200,00.
Concurso MP AC Promotor: materiais gratuitos
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Resumo do Concurso MP AC Promotor
| concurso MP AC Promotor | Ministério Público do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos |
| Cargo | Promotor de Justiça substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 10 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 30.404,42 |
| Inscrições | 07/02/2022 a 08/03/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 15/05/2022 |
| Clique aqui para ver o edital MP AC Promotor | |
