O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do Ministério da Cidadania cujo objetivo é identificar e caracterizar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, isto é, com baixa renda. Nesse sentido, o CadÚnico é útil para que essas pessoas tenham acesso a diversos benefícios. Confira agora quais são esses serviços.
Cadastro Único auxilia na formulação de políticas públicas
O CadÚnico serve como uma ferramenta para dar apoio à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida das famílias brasileiras. Os governos Federal, Estadual e Municipal utilizam as informações concedidas pelas famílias como base para a criação de programas específicos.
Programas sociais e benefícios concedidos para quem possui Cadastro Único
Diversos programas sociais utilizam o CadÚnico e, do mesmo modo, há uma série de benefícios voltados para quem possui o cadastro. Essa é uma maneira de minimizar a desigualdade social no Brasil. Confira a seguir quais são esses programas e benefícios.
- Auxílio Brasil;
- Minha Casa Minha Vida;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carteira do Idoso;
- Telefone Popular;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Aposentadoria destinada a Pessoas de Baixa Renda;
- Isenção no pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos;
- Água para todos;
- Programas Cisternas;
- ENEM;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Verde (Programa voltado ao Apoio à Conservação Ambiental);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Serviços Assistenciais.
Quem pode ter acesso ao CadÚnico?
Famílias que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e/ou então renda mensal total de no máximo três salários mínimos. Além disso, pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua também podem fazer o cadastro. Cabe destacar que alguns programas exigem a inscrição no Cadastro Único.
Como se cadastrar?
Para fazer o CadÚnico é necessário procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou prefeitura-bairro do seu município e apresentar pelo menos um desses documentos: Carteira de identidade (RG), CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI).