No seu primeiro pronunciamento após vencer as eleições para o Senado da República no pleito de 2022, o deputado federal Alan Rick (UB-AC), durante a sessão da última terça-feira (22), fez duro pronunciamento contra o que denunciou como ativismo judicial e avanço do Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os demais poderes, Executivo e Legislativo. O parlamentar não citou nomes, mas o conteúdo de seu pronunciamento teve um endereço: o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Subo nesta tribuna primeiramente agradecendo os 154.312 votos que nos elegeram senador da República pelo Estado do Acre, uma enorme responsabilidade e uma grande honra de representar aquele povo aguerrido no Senado Federal”, disse.
“Falo especificamente do ativismo judicial que ultrapassou todos os limites em nosso país. Nunca antes nós vimos um avanço tão significativo de um Poder sobre o outro, do STF sobre o Legislativo brasileiro. Estamos presenciando uma escalada perigosa e autoritarismo sem precedentes, com a formação de verdadeiros tribunais de exceção, o que é vedado por nosso ordenamento jurídico”, afirmou o futuro senador.
De acordo com o parlamentar, os precedentes são perigosos, “pois se continuarmos passivos diante desta forma de atuação de alguns membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, estamos concordando com a violência e com o cerceamento de direitos de todo o parlamento brasileiro”.
A declaração foi feita em relação a parlamentares, “deputados eleitos pela população e pelos segmentos que representam”, os quais tiveram suas contas em redes sociais suspensas por ordem do STF, através de Alexandre de Moraes. Os parlamentares são Daniel Silveira, Otoni de Paula, Carla Zambeli, Major Vitor Hugo, Coronel Tadeu, todos bolsonaristas que respondem a processos no STF no inquérito das Fake News, além dos recém-eleitos Nicolas Ferreira e Gustavo Gaia. “Todos tiveram suas contas tolhidas, cerceadas em redes sociais e eu pergunto: quem será o próximo?”, indagou.
Alank Rick disse que assinou requerimento de autoria da deputada Adriana Ventura que requer a transformação de sessão plenária em comissão para que o legislativo possa debater, “olho no olho”, todo o tipo de interferência ilegal e antidemocrática, “todo o ativismo judicial perpetrado contra o parlamento brasileiro”. Segundo o deputado, por conta da proposta, ministros do STF foram para dentro do Congresso impedir o avanço e sua aprovação.
“Não podemos aceitar que um ou dois ministros de forma discricionária o que pode e o que não pode ser postado em redes sociais, “principalmente por parlamentares eleitos pelo povo”. “Não podemos aceitar que se crie jurisprudência para normalizar a censura no Brasil, como aconteceu com a Rede Jovem Pan. Um verdadeiro absurdo, um cerceamento da opinião e do jornalismo brasileiro. Não podemos aceitar que se estabeleça o tipo penal para crime de opinião por decisões judiciais, o que descumpre frontalmente o artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade parlamentar pelas opiniões que proferimos das funções. Silenciar o agente político que critica é violar o direito à diversidade de opinião, é impedir o exercício democrático daquele se opõe. A liberdade de opinião é imprescindível e fundamental para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito e das instituições públicas”, afirmou.
O ainda deputado também lembrou que, ao lado de outros parlamentares, é autor de uma proposta de lei que tipifica como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência dos poderes Legislativo e do Executivo. “Em 2021, o STF realizou uma intensa articulação política para barrar o avanço da matéria nesta Casa”, denunciou.
