CCJ do Senado aprova proposta que pode permitir comércio de sangue humano

Polêmica, ideia vai ao plenário para votação em data a ser definida

Uma polêmica lei que no futuro poderá vir a permitir o comércio de sangue humano foi aprovada na noite da ultima quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em votação nominal, a aprovação foi apertada por 15 votos a favor com 11 contrários, o que indica tratar-de de uma matéria polêmica e que deve dividir opiniões no Senado. Nenhum dos três senadores do Acre têm acento na CCJ e, portanto, nenhum deles votou.

A proposta trata de um novo substituto a uma emenda constitucional de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que estabelece mudanças na regulação do SUS (Sistema Único de Saúde) propondo mudanças na lei em relação à remoção de órgãos e tecidos humanos e homoderivados. A proposta recebeu texto alternativo da da relatora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e agora segue para aprovação ou não no plenário do Senado, em votação ainda sem data definida.

Senadores contrários à proposta disseram, durante os debates antes da aprovação, que as mudanças na lei sobre o assunto abrem caminho para a venda do plasma humano, no futuro. Um exemplo disso é que a relatora acatou uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA), permitindo às iniciativas públicas e privadas negociar plasma humano para uso laboratoriais e desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados inicialmente a prover o SUS.

PUBLICIDADE