Com bastante tempo para o debate, os questionamentos e emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 está na pauta de votação para a sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada.
Antes de ir ao plenário, o projeto deve passar pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), ainda nesta quarta-feira.
Na última segunda-feira (9), a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre realizou, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Acre para o exercício financeiro de 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões.
Deputados em reunião no plenário/Foto: ContilNet
O PL foi amplamente debatido, todas as categorias de servidores do Estado tiveram a oportunidade se manifestar e reivindicar, afim de chegar a um consenso.
Os parlamentares destacaram e importância do debate para garantir transparência e participação popular no planejamento das contas públicas do estado, visto que a LOA é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define as estimativas de receita e fixa as despesas que deverão ser realizadas pelo governo estadual.
O valor previsto é de R$ 12,1 bilhões, que devem ser distribuídos da seguinte forma: Governo do Acre, 75,19%; Tribunal de Justiça, 9,75%; Aleac, 6,26%; Ministério Público do Acre, 5%; Tribunal de Contas, 2,3%; Defensoria Pública, 1,5%.
A votação deve acontecer a partir das 10:15, durante a última sessão deste ano. Os parlamentares vão entrar no recesso e devem retornar somente em fevereiro.
