Após confusão do Pix, Lula proíbe ministros de editarem portarias sem permissão

Durante discurso na abertura da reunião ministerial, presidente falou sobre a medida da Receita Federal que foi usada para inflamar boatos sobre suposta taxação do Pix

Em seu discurso de abertura na reunião ministerial que acontece nesta segunda-feira (20), na Granja do Torto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou a confusão envolvendo uma portaria editada pela Receita Federal, que trazia regras para fiscalização de transações via Pix. Erroneamente, a medida foi utilizada para inflamar boatos sobre uma possível taxação do Pix.

Claramente irritado após o episódio, no qual o governo teve que revogar a portaria da Receita Federal, o presidente declarou que nenhum ministério poderá editar novas regras sem que a Presidência e a Casa Civil estejam cientes. Agora, conforme antecipado pela Itatiaia, a Secretária de Comunicação da Presidência (Secom), chefiada pelo ministro Sidônio Palmeira, também vai monitorar os assuntos sensíveis ao governo para evitar desgastes.

Lula pede que ministros não atuem sem consentimento do governo/Foto: Reprodução

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós, sem que essa portaria passe pela Presidência da República e pela Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz um negócio qualquer, daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, desabafou.

O pedido não é novidade dentro do governo. Em 2023, no primeiro ano de mandato, Lula se mostrou insatisfeito com anúncios que estavam sendo feitos pelos ministros sem a devida comunicação com a Presidência. À época, Lula pediu que ministros não anunciassem publicamente qualquer projeto sem aval do Planalto.

Governo se assustou com a repercussão

As notícias falsas sobre a taxação do Pix começaram a se espalhar após a Receita Federal divulgar uma normativa visando receber informações sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.

A ideia da medida era ampliar a fiscalização, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação. Entretanto, depois de uma forte repercussão negativa sobre o assunto, o governo suspendeu as regras que previam o monitoramento das movimentações via Pix e cartão de crédito.

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