Dino convoca Governo do Acre para audiência e determina medidas a serem cumpridas em 30 dias

A audiência será realizada no dia 13 de março, com a participação de integrantes do Governo Federal

Representantes do Acre e de outros estados pertencentes à região dos biomas da Amazônia e do Pantanal foram convocados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir planos de ação de enfrentamento às queimadas e ao desmatamento.

Ministro do STF, Flávio Dino/Foto: Divulgação

A audiência será realizada no dia 13 de março, com a participação de integrantes do Governo Federal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21).

Segundo apuração da revista Veja, a reunião incluirá debates sobre três planos já apresentados pela União em ocasiões anteriores, além da verificação do cumprimento de prazos, metas e da articulação entre o Governo Federal e os estados.

Dino determinou que os estados — Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — adotem algumas medidas em até 30 dias corridos, incluindo a realização de estudos internos por meio de seus órgãos ambientais para identificar a necessidade de ampliação do número de analistas de meio ambiente.

Palácio Rio Branco/Foto: ContilNet

Entre as determinações também está a definição das qualificações necessárias para o desempenho de atividades relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização ambiental.

O ContilNet entrou em contato com o Palácio Rio Branco para apurar quem representará o Estado no encontro. A secretária de Comunicação, Nayara Lessa, informou que o governo está em tratativas para definir se o governador Gladson Cameli participará da agenda ou enviará um representante.

PUBLICIDADE