A data de 15 de junho de 1962 marca a criação do Estado do Acre e simboliza a conquista da autonomia política pelos acreanos, após quase seis décadas vivendo sob o regime de território federal. A mudança representou o fim de um período em que os moradores da região, mesmo integrados ao Brasil desde o Tratado de Petrópolis, em 1903, não possuíam os mesmos direitos políticos que os demais cidadãos brasileiros.
O Acre faz aniversário neste domingo (15)/Foto: Sérgio Vale
Com a assinatura do tratado, o governo brasileiro anexou o Acre ao território nacional, após conflitos com a Bolívia e a pressão de interesses econômicos ligados à borracha. No entanto, a expectativa dos acreanos de que a região fosse imediatamente elevada à categoria de estado foi frustrada. Em vez disso, o Acre foi transformado, em 1904, no primeiro território federal da história do país, modelo no qual os governantes eram nomeados pela Presidência da República e não havia poder legislativo local.
“O que houve foi uma traição àquilo que os acreanos esperavam. Eles lutaram para se tornar parte do Brasil com autonomia, com cidadania plena, mas foram reduzidos a uma condição em que não podiam eleger seus representantes”, explica o professor de história Marcos Vinicius.
Durante os 58 anos de existência do território federal do Acre, a população não podia votar nem ser votada. Não havia assembleia legislativa, governadores eleitos ou constituição estadual. A ausência de autonomia política fez com que os acreanos fossem tratados como cidadãos de segunda categoria no próprio país, uma situação que só mudou em 1962, com a transformação do território em estado.
“Até a criação do Estado do Acre, em 1962, os acreanos viviam num regime que não era democrático. Não podiam votar, não podiam ser eleitos, não havia Constituição estadual nem Assembleia Legislativa. Não arrecadavam impostos sobre a produção acreana. Eram cidadãos de segunda classe no seu próprio país”, afirma Marcos Vinicius.
O professor contou um pouco do processo pelo qual o estado passou/Foto: Reprodução
Segundo historiadores, embora o processo de anexação tenha sido influenciado por movimentos locais que buscavam a cidadania plena, o principal interesse do governo federal à época era arrecadatório, diante da riqueza gerada pelo ciclo da borracha. A decisão de manter o Acre como território visava centralizar a arrecadação de impostos, em detrimento das aspirações democráticas da população local.
“O governo federal queria o controle da arrecadação da borracha, que era uma fortuna à época. A criação do território federal do Acre foi uma forma de garantir que os recursos ficassem concentrados na Capital do país, sem dividir poder com a população local”, destaca o professor.
A criação do Estado do Acre em 1962 permitiu que os acreanos passassem a eleger seus representantes, elaborassem uma constituição estadual e participassem plenamente da vida política nacional, com representação no Congresso. O episódio representa não apenas o reconhecimento da luta regional por direitos, mas também a reparação histórica de um longo período de exclusão política.
Embora ligado ao processo de anexação ocorrido entre 1899 e 1909, o aniversário da criação do estado representa um momento distinto: a conquista da autonomia política após décadas de controle centralizado. “São dois processos históricos diferentes. Um diz respeito à anexação territorial. O outro, ao direito de ser cidadão com plenos direitos políticos”, conclui Marcos Vinicius.
