Sesacre firma acordos com instituições de ensino e libera estágios em diversas áreas

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) assinou, no dia 29 de setembro de 2025, quatro novos convênios com instituições de ensino superior e técnico para a concessão de campos de prática de estágio curricular obrigatório, supervisionado e de práticas disciplinares em unidades de saúde do Estado.

Os acordos têm como objetivo fortalecer a integração entre ensino e serviço, garantindo que estudantes de diferentes áreas da saúde possam vivenciar na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, sob supervisão, conforme prevê a Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta os estágios no país.

Instituições contempladas

Os convênios foram firmados com:

• Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – UNIPLAN: permitirá estágios para alunos dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. O termo tem vigência de 24 meses.

• Centro Universitário Faveni – UNIFAVENI: contemplará estudantes de Terapia Ocupacional, na modalidade de ensino a distância (EAD), com polos no Acre. O prazo também pode ser prorrogado mediante termo aditivo.

• Centro Educacional Multi Ensino – CEME: beneficiará alunos dos cursos técnicos de Enfermagem e Radiologia, com vigência inicial de 12 meses.

• Centro Universitário Cidade Verde – UniCV: permitirá a prática para acadêmicos de Educação Física e Serviço Social, na modalidade EAD, com duração de 24 meses.

Fiscalização e vigência

De acordo com os termos assinados, tanto a Sesacre quanto as instituições terão a responsabilidade conjunta de fiscalizar o cumprimento das normas, podendo realizar encontros periódicos para avaliar e aprimorar a integração ensino-serviço.

Todos os convênios seguem as recomendações da Portaria Sesacre nº 548, de 26 de setembro de 2023, que regulamenta os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes). Caso haja descumprimento de contrapartidas ou falha na prestação de contas, os convênios podem ser suspensos e até rescindidos, impedindo novas parcerias até a regularização das pendências.