O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (4), manter por oito anos a inelegibilidade do empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal. A decisão confirma que ele utilizou de forma irregular conteúdos digitais durante a campanha eleitoral de 2024, quando concorreu pelo PRTB.
Segundo o tribunal, Marçal criou uma estratégia com “campeonatos de cortes”, oferecendo prêmios e incentivo financeiro para quem propagasse conteúdos com a hashtag ligada à sua candidatura. Para os magistrados, a prática caracteriza uso indevido dos meios de comunicação, já que envolve remuneração de pessoas físicas para impulsionar propaganda eleitoral na internet, algo proibido pela legislação.
A corte também manteve a multa de R$420 mil aplicada ao empresário por descumprir decisões judiciais. Embora parte das acusações por abuso de poder econômico e irregularidades em gastos tenha sido derrubada, prevaleceu o entendimento de que houve violação das regras eleitorais.
Com a confirmação em segunda instância, Marçal se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar as próximas eleições, incluindo as municipais de 2026. Ainda assim, a defesa pode apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O PSB, partido responsável por uma das ações, afirmou em nota que a decisão “protege a transparência do pleito e reafirma o compromisso com eleições justas”. A reportagem tentou contato com Pablo Marçal, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Além deste processo, o empresário responde a outras ações no TRE-SP. Em novembro, ele conseguiu reverter uma condenação referente a suposta venda de apoio político via Pix. Outro caso, relacionado ao uso irregular de comunicação digital, ainda aguarda julgamento.
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