A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira tornou pública, na quarta-feira (4), a abertura do prazo para cadastramento de instituições e entidades sociais interessadas em receber recursos oriundos do fundo das penas pecuniárias. A iniciativa tem como finalidade destinar valores arrecadados em processos judiciais a projetos de interesse coletivo no município.
As organizações que desejarem participar do processo deverão preencher formulário disponível no setor de atendimento ao público do Fórum Desembargador Vieira Ferreira e apresentar um projeto técnico detalhado, contendo justificativa, objetivos, metas, público-alvo e plano de aplicação dos recursos. O envio das propostas estará liberado a partir do dia 10 de março de 2026. A documentação poderá ser encaminhada preferencialmente pelo e-mail institucional [email protected] ou entregue presencialmente na sede do fórum em Sena Madureira.
De acordo com o edital, terão prioridade na análise dos pedidos as entidades que mantiverem, por maior período, número significativo de pessoas cumprindo prestação de serviços à comunidade ou a órgãos públicos. Também terão preferência aquelas que atuem diretamente na execução penal, na ressocialização de apenados, no apoio às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, incluindo conselhos da comunidade.
Serão considerados ainda critérios como a relevância social das atividades desenvolvidas e a viabilidade de execução dos projetos apresentados, conforme parâmetros de utilidade e necessidade previstos nas políticas específicas. Mais informações podem ser consultadas na íntegra do edital publicado na edição nº 7.968 do Diário da Justiça, página 14.
