O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), expediu, nesta quinta-feira (1), uma nova recomendação ao Governo do Acre, que, junto com o Comitê Coviid-19, adote novas medidas atinentes à pandemia.
O documento cita a recomendação da Fiocruz para que o estado adote medidas de bloqueio ou lockdown, com restrição das atividades não essenciais por cerca de 14 dias, “tempo mínimo necessário para redução significativa das taxas de transmissão e número de casos e redução das pressões sobre o sistema de saúde”, diz o documento.
A medida é em razão do aumento do número de casos, internações clínicas em UTI e dos óbitos, bem como em razão do cenário epidemiológico relacionado aos vírus respiratórios e, também, à Covid-19.
O MPAC pede que o Governo submeta a Recomendação imediatamente à apreciação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a quem incumbe normativamente auxiliar o Estado nas matérias relacionadas à pandemia. O Ministério Público recomenda, ainda, que o Governo leve em consideração critérios técnicos e científicos, a fim de discutir, deliberar e propor medidas atinentes à pandemia condizentes com o cenário de quadros crescentes do contágio, da pressão sobre leitos clínicos e de UTI, e de óbitos.
O MPAC fixou o prazo de 48 horas, diante a urgência que o caso requer, para que o Estado informe se acata a presente Recomendação, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.
