Embora haja a tradição dos municípios de festejar o Carnaval, a celebração não é considerada um feriado nacional por lei federal, portanto, fica a critério dos estados e das empresas acatar como ponto facultativo ou não.
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O Governo do Estado do Acre decretou através do calendário publicado no Diário Oficial e definiu o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos. Sendo assim, com exceção das Delegacias de Polícia e as unidades de saúde, os demais órgãos públicos não irão funcionar nas seguintes datas:
20 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – Ponto Facultativo
21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval – Ponto Facultativo
22 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de cinzas – Ponto Facultativo
Correios
Até a sexta-feira de carnaval, os correios irão funcionar normalmente com as entregas de cartas e encomendas. No entanto, na segunda-feira (20) e terça-feira (21), não haverá expediente nas agências. Os serviços serão retomados na quarta-feira (22), a partir das 12h. Nos dias 20 e 21, só vão estar disponíveis atendimentos pelo site ou chat dos Correios online.
Bancos
Não haverá expediente bancário na segunda e terça-feira de Carnaval em 2023 (20 e 21 de fevereiro), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Pagamentos, transferências e outras transações podem ser feitas pelo aplicativo do seu banco ou internet banking.
Tribunal de Justiça do Acre
Durante o Carnaval, de 20 a 22 de fevereiro de 2023, os órgãos da Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) funcionarão em regime de plantão nas unidades administrativas e judiciárias dos estados de Rondônia e Acre. Prazos e audiências ficarão suspensos no período em referência.
No plantão judicial serão recebidos pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perda de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável.
O calendário institucional de 2023 do TRT-14 prevê feriado regimental na segunda-feira (20) e terça-feira (21), devido ao carnaval, e na quarta-feira de cinzas (22).
