Regularização fundiária é um dos principais entraves do desenvolvimento no Alto Acre

Dados são revelados por palestrantes durante o seminário Economia e Sociedade, promovido pela Assembleia Legislativa, em Epitaciolândia

O município de Epitaciolândia, com 31 anos de emancipação política e administrativa, e um dos mais novos das 26 unidades da federação estadual, foi um dos que mais se desenvolveu nos últimos 20 anos. Enquanto o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que é a reunião das riquezas regionais, de todo o Acre foi, no mesmo período, de 97%, os números absolutos de Epitaciolândia foram de 150%. 

Anel viário entre Brasiléia e Epitaciolândia/Reprodução

Mas há um grave problema capaz de atrapalhar o desenvolvimento: a falta de regularização das propriedades locais, que são da ordem de 90% irregulares.

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Os números surgiram nesta manhã de sexta-feira (18), durante a abertura da audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), com o seminário sobre a Economia e Sociedade na Regional do Alto Acre. 

O encontro foi solicitado pela mesa diretora do parlamento acreano e reunirá, durante todo o dia, 18 dos 24 deputados estaduais e outros convidados. Embora convidados, senadores e deputados federais não compareceram. No entanto, estão presentes, além de deputados estaduais, vereadores, os prefeitos de Epitaciolândia, Brasiléia, Xapuri e Assis Brasil, entre outras autoridades. 

Parlamentares do Acre participam da reunião. Foto: Aleac

Estão presentes representantes da Ageac (Agência de Negócios do Acre), Cageacre (Companhia de Armazenamento do Acre), Idaf (Instituto de Defesa Animal e Florestal)., Fieac (Federação das Indústrias do Acre), Sebrae, Ifac (Instituto Federal de Educação), Senac (Serviço Social do Comércio), Dnit (Departamento de Infraestrutura de Transportes e outros setores ligados aos interesses econômicos da região. A audiência pública está ocorrendo no Espaço Art Eventos, em  Epitaciolândia.

“Queremos convidar toda a população do Alto Acre para participar deste importante encontro onde teremos a oportunidade de debater amplamente e de maneira transparente, sobre a economia da região. Faremos o possível para que seja uma discussão bastante produtiva, contamos com a participação de todos”, disse o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB).

Presidente da Aleac, Luiz Gonzaga (PSDB)/Ascom

Os primeiros palestrantes do dia foram o economista Orlando Sabino, professor de Economia da Universidade Federal do Acre), ex-secretário de Fazenda e de Planejamento e atual assessor da mesa diretora da Aleac, além do administrador de empresas Sílvio Cardoso, do grupo líder do Sebrae. O grupo líder do Sebrae é um colegiado formado por integrantes de vários setores da sociedade vinculados à economia, que reúne empresários e estudiosos do desenvolvimento.

Foto: Ascom

Orlando Sabino adiantou ao ContilNet o principal tema de sua palestra. “Essa regional é uma potência no Estado, seja pela localização estratégica que ela tem e pelos investimentos públicos que recebeu ao longo do tempo no setor de industrialização, trazendo um desenvolvimento industrial de forma verticalizada, com um processo de produção e de comercialização, com destaque de alguns produtos que dominam a pauta de exportação”, disse o economista. 

Em relação aos números, segundo Sabino, a região do Alto Acre foi a que mais cresceu demograficamente nos últimos 10 anos. Em comparação ao censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) de 2010 em relação ao de 2022, o crescimento demográfico da região foi de 21,1%.

Administrador Sérgio Cardoso foi um dos palestrantes. Foto: ContilNet

Em sua palestra, o administrador Sérgio Cardoso deverá apontar o que, segundo ele, é a principal causa do entrave ao desenvolvimento. O principal problema, segundo ele, é a falta de regularização fundiária na região, onde mais de 90% das propriedades não têm regularização. “Isso é entrave ao desenvolvimento porque, para conceder um financiamento, a rede bancária exige como garantia a certificação regular da propriedade, tanto na zona rural como urbana. Sem isso, não há financiamento e sem financiamento, não há desenvolvimento”, disse.

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