A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre mudanças nos planos de distribuição de canais de rádio e televisão.
A proposta inclui alterações e inclusões de canais nos planos básicos de radiodifusão. O procedimento foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
Segundo a Anatel, a consulta permite que emissoras, entidades do setor e a população apresentem comentários e sugestões antes da tomada de decisão definitiva.
Os planos básicos estabelecem a organização técnica das frequências utilizadas pelas estações de rádio e televisão. As regras são necessárias para evitar interferências e garantir o funcionamento adequado dos serviços de radiodifusão.
As contribuições recebidas serão analisadas pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel. A agência poderá incorporar as sugestões consideradas relevantes antes de aprovar as alterações.
Os documentos relacionados à proposta estão disponíveis no processo administrativo informado pela Anatel.
