Luciano Siqueira
No parlamento brasileiro, não raro acontece de se tentar mudar muita coisa para permanecer no mesmo lugar. Puro diversionismo.
Neste caso, pior: o intuito é mudar em aspectos secundários para deixar as coisas piores.
Extinguir ou não a reeleição para cargos executivos, alargar o mandato dos senadores para dez anos, fazer coincidirem as eleições em todos os três níveis federativos, etc. são dispositivos incluídos no rol das medidas aparentemente importantes, porém secundárias.
Além disso, volta tentativa de impor a cláusula de desempenho – já considerada inconstitucional pelo STF – com o fito de restringir a representação parlamentar a quatro ou cinco atuais grandes partidos. As atuais minorias seriam alijadas, impedindo que importantes expressões da pluralidade da sociedade brasileira possam ter voz no Congresso Nacional.
Uma mixórdia ultraconservadora!
Uma questão verdadeiramente essencial – contemplada com destaque na proposta de reforma política democrática encabeçada pela OAB e pela CNBB, com apoio ativo de mais de cem instituições da sociedade civil -, o fim do financiamento privado empresarial de campanhas eleitorais, permanece intocada.
Este fator evidente de incremento da corrupção institucional, na proposta atual, há que prevalecer. Por razões que até no boteco da esquina ninguém mais desconhece.
Assim, a bandeira da reforma política democrática, ostentada há mais de vinte anos pelas forças progressistas, mais uma vez é vilipendiada.
Enquanto as expectativas crescentes na sociedade são de que uma reforma seja feita que torne o processo eleitoral menos desigual, mais transparente e efetivamente condizente com a multiplicidade de ideias presentes na cena nacional, a maioria parlamentar conservadora urde o retrocesso.
E o complexo midiático que a todo instante apregoa o combate à corrupção, não produz uma peça sequer – mesmo de algum modesto colunista provinciano – em defesa do fim do financiamento privado empresarial de partidos e candidatos.
Gera-se, então, a esdrúxula necessidade de não mudar nada para evitar o pior. Até que nova correlação de forças venha a ser produzida e, enfim, se possa falar verdadeiramente em reforma política de sentido democrático.
* Luciano Siqueira é Médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB
