Rio Branco, Acre,


Prefeito quer abastecer carros de funcionários públicos com combustível pago pelo contribuinte

Lei aprovada pelos vereadores de Plácido de Castro é considerada "uma piada" pelo promotor de Justiça da cidade

Prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino
Prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino

O prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino (PSB), está sujeito a responder criminalmente caso sancione uma lei que autoriza o uso de combustível público em veículos de propriedade dos funcionários da própria prefeitura.

A proposta é, na verdade, um projeto de lei redigido pela assessoria do prefeito e enviada à Câmara Municipal, tendo sido aprovada na último terça-feira (11). “Eu nunca vi coisa igual. Quem se submeter a essa lei será preso em flagrante”, alertou o promotor da cidade, Rodrigo Fontoura Carvalho.

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Ao tomar conhecimento da aprovação da lei, o promotor procurou o prefeito. Uma reunião estava agendada para às 8h15 desta sexta (14), mas o prefeito não compareceu. Em seguida, foi dada a informação, pela secretária, de que Roney Firmino estaria num encontro político em Rio Branco.

“Parece piada o parlamento municipal se prestar a um absurdo desse”, indignou-se o promotor, a quem foi informado que a lei está pronta para ser sancionada.

A lei não discrimina os tipos de veículos ou de combustíveis, mas delega ao “secretário de Gabinete” a responsabilidade de controlar o abastecimento, que pode ser por meio de gasolina, óleo diesel e álcool, pagos pelo contribuinte.

O promotor adiantou à reportagem que moverá ação criminal contra o prefeito e contra os servidores que aceitarem esse tipo de serviço.

“Cabe condenação por improbidade e peculato. Provavelmente há combustíveis custeados com recursos da União. Se isso ocorrer, a Polícia Federal será acionada. Estará seriamente encrencado aquele que autoriza e aquele que cede”, afirmou Rodrigo Carvalho, referindo-se ao prefeito e a possíveis servidores.

Segundo o promotor, Esse tipo de medida abre margem para que apadrinhados tenham seus veículos abastecidos ás custas do erário. “Seria bem diferente se o município tivesse o cuidado de licitar esse serviço, respeitando-se contratos de locação reconhecidos em lei, o que não é o caso”, concluiu Rodrigo Carvalho.

Ao se localizado pela reportagem, no final da tarde desta sexta, o prefeito Roney Firmino disse que estava em reunião. Ele prometeu telefonar após a reunião para se manifestar sobre a polêmica.

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