Lançado em março de 2009, o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, destinado à construção de moradias populares, está perto de entrar em sua terceira fase. Quando foi criado, o país passava por uma recessão oriunda da crise financeira mundial de 2008, que, no Brasil, segundo o então presidente Lula, representou uma “marolinha”.
De acordo com a diretora executiva do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Acre, Stela Maris Vieira, o objetivo era empurrar a economia. “E, como tínhamos um déficit habitacional de mais de 8 milhões de moradias, além da iniciativa louvável, o mercado era imenso, especialmente entre a população de baixa renda”, explica. De acordo com o advogado, embora o foco principal tenha sido os imóveis populares, o programa acabou por alavancar todo o mercado imobiliário e da construção civil como um todo. “Basta lembrar que nos últimos anos o preço do metro quadrado quadruplicou em praticamente todas as cidades brasileiras”, acrescenta.
Sem dúvidas, o programa trouxe grandes vantagens à população das classes menos abastadas, como o Fundo Garantidor, o subsídio para os seguros habitacionais obrigatórios e a limitação da prestação conforme a renda do mutuário, conquistas que são inquestionáveis, como reconhece Stela Maris Vieira. “Todavia, com exceção dos mutuários que possuem renda de até R$ 2.350 por mês, os juros do MCMV estão cada vez mais próximos dos financiamentos convencionais do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)”, diz.
A taxa de juros impacta diretamente no valor das prestações mensais, que, por sua vez, não podem comprometer mais do que 30% da renda do mutuário. “E com o preço dos imóveis nas alturas, a previsão não é das melhores. A tendência é que o acesso ao crédito imobiliário e, consequentemente, à casa própria, fique mais difícil, especialmente para quem ganha acima de R$ 2.350 mensais”, analisa a diretora da ABMH.
Por sua vez, embora não tenha sido afetados pela alta dos juros, quem ganha até R$ 2.350 mensais pode ser prejudicado pelo corte dos investimentos (de R$ 4,8 milhões, como anunciado esta semana), como esclarece Stela Maris Vieira. “Ou seja: as condições ainda são atrativas, mas não há dinheiro disponível.”
É bom lembrar que ainda temos um déficit habitacional de mais de 5,24 milhões de moradias, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2012) divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Logo, o corte de investimentos em moradias populares é uma notícia ruim não só para o mercado da construção civil, mas para grande parte da população brasileira, em especial os mais pobres.”
Por outro lado, a possibilidade de recorrer ao FGTS para tapar o buraco do corte do orçamento é uma medida que pode comprometer as demais linhas de crédito do SFH, que financia imóveis de até R$ R$ 750 mil a juros menores que as demais linhas do mercado financeiro. “A esperança da ABMH é que o programa MCMV 3 não traga mais surpresas desagradáveis e que seja lançado o mais breve possível”, finaliza Stela Maris Vieira.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 12 estados, além do Distrito Federal e presta consultoria jurídica gratuita.
