Rio Branco, Acre,


TRE aprova resolução que estabelece novas regras para criação de locais de votação

Uma das preocupações do órgão diz respeito ao desenvolvimento e tranquilidade no processo de votação

Foto: Reprodução
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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou a Resolução Nº 1697/2015, que estabelece procedimentos relacionados à criação e administração de lugares de votação e dá outras providências.

Uma das preocupações do órgão diz respeito ao desenvolvimento e tranquilidade no processo de votação, inclusive quanto ao encerramento e apuração dos resultados. Isso porque o crescente número de eleitores em desproporção à disponibilidade de locais em prédios públicos para novas seções, aliados à implantação gradativa, nos municípios do Estado, do processo biométrico de identificação nas eleições, trouxe um atraso no encerramento das votações, de modo que desde as eleições de 2012 o TRE vem avaliando medidas para solucionar problemas como a superlotação em algumas seções, com a finalidade de evitar tumultos e diminuir o tempo de permanência das pessoas nas filas.

A Resolução, cuja relatoria é da vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro, tem o objetivo de estabelecer algumas diretrizes para a melhor administração desses locais de votação.

Dentre outras medidas, destacam-se a redistribuição do eleitorado das seções com acúmulo de eleitores para seções próximas e menos povoadas; a fixação de número máximo de eleitores por seção nos municípios da Capital, que passa a ser de 350 e de 300, no interior do Estado.

Ainda de acordo com a resolução, um manual será adotado com o objetivo de uniformizar os procedimentos relacionados à criação e administração dos lugares de votação em todo o Estado. O documento conduzirá o processo nas zonas eleitorais e subsidiará futuras decisões quanto à criação de novos locais de votação.

(ASCOM TRE)

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