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O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), usando das atribuições que lhe confere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), notifica, no Diário Oficial do Acre desta segunda-feira (4), condutores irregulares, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, apresentem defesa administrativa perante Corregedoria do departamento durante o horário de expediente, haja vista que a autuação citada no Diário transcrita demanda a aplicação de penalidade de suspensão de seu direito de dirigir.
As notificações abrangem os mais diversos tipos de infrações.
Transcorrido o prazo para defesa, serão aplicadas às sanções que o caso justificar, consoantes normas e legislação vigente.
