Rio Branco, Acre,


Lei Rouanet capta 0,66% de recursos oriundos de desonerações fiscais

Ministro Marcelo Calero defende reformas na legislação para corrigir distorções no repasse para projetos culturais

2fdc7c66-8584-4bfd-806e-8ad95e98529dUma projeção da Receita Federal aponta que apenas uma pequena parte dos recursos públicos são dispendidos com a Lei Rouanet. De acordo com o levantamento, em 2016, apenas 0,66% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos, ou seja, cerca de R$ 1,8 bilhão, refere-se à área cultural. Desse montante, apenas 0,48% (R$ 1,3 bilhão) tem relação com a lei de incentivo à cultura.

Ao longo dos 25 anos da Lei Rouanet, 47 mil projetos captaram recursos, totalizando R$ 15 bilhões em incentivos.

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Os benefícios fiscais concedidos a setores da economia são uma forma de fomentar a atividade. No caso da Cultura, o mecanismo da desoneração possibilita que cidadãos e empresas apliquem parte do imposto de renda devido em ações culturais para aquecer o mercado.

Apenas em 2015, 3.147 projetos culturais conseguiram captar recursos. Isso resultou em mais de R$ 1,1 bilhão destinado ao apoio à cultura, o que se reverteu em geração de empregos, renda e no desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura.

Impacto na economia

Desde quando a Lei Rouanet entrou em vigor, foram apresentados mais de 121 mil projetos ao mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, dos quais 47 mil captaram, aproximadamente, R$ 15 bilhões em recursos. Cerca de 67 mil investidores destinaram recursos para apoiar projetos culturais.

O governo reconhece a necessidade de ajustes na Lei para corrigir distorções. “Parece-nos mais oportuna a mobilização do Congresso para a modernização da lei, de maneira que sejam corrigidas as distorções”, destacou o ministro Marcelo Calero.

ProCultura

O Projeto de Lei que tramita no Senado e institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), criado para substituir a Lei Rouanet, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) seja o principal instrumento de financiamento federal à Cultura. O programa prevê ainda mudanças substanciais nos mecanismos de incentivo cultural por meio da desoneração tributária.

O FNC seria de natureza contábil e financeira – atualmente é apenas contábil – e poderia receber recursos provenientes de doações e patrocínios. Se o projeto for aprovado, os recursos poderão ser repassados de um exercício para outro. Hoje, o saldo precisa ser devolvido para o Tesouro.

Pela proposta, o ProCultura também estabelece mecanismos de regionalização que serão destinados a fundos estaduais e municipais, com o objetivo de financiar políticas públicas dos entes federados.

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