O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instaurou um processo para apurar responsabilidade do governo do Estado por estar acima do limite prudencial com gastos com servidores públicos.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2018, o responsável na época era o secretário da Fazenda da Gestão Tião Viana, Joaquim Mansour Macedo , aponta que já no ano passado, o Acre encontrava-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em meio às irregularidades, o conselheiro-relator, Jorge Malheiros, optou pela notificação de Joaquim Mansour Macedo, secretário na gestão passada, e pela notificação do Poder Executivo na pessoa do governador do Estado, Gladson de Lima Cameli, da secretária de Estado da Fazenda, Semíramis Dias, e da secretária de Estado de Gestão Administrativa e Planejamento, Maria Alice Melo de Araújo, para recondução da despesa de pessoal do Poder Executivo aos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas diz, através de seus conselheiros, que caso a situação ainda persista medidas imediatas de adequação dos gastos públicos devem ser tomadas.
“Em relação à despesa com pessoal, procedeu à inclusão das despesas oriundas do contrato de gestão com Serviço Social de Saúde. Pela notificação do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre para que mantenha registro destacado das despesas com benefícios previdenciários pagos com recursos vinculados e não vinculados, informando ao Poder Executivo para que proceda o registro correto da dedução no Demonstrativo da despesa com pessoal do governo”; diz trecho do despacho.
Este ano, o próprio governador Gladson Cameli já declarou em coletiva de imprensa que o Acre está acima do limite de gastos, tanto que enxugou a máquina pública para adequar às finanças do Estado, exonerando vários cargos comissionados.
Tentamos contato com as secretarias mencionadas, mas não obtivemos respostas.
