Rio Branco, Acre,


Governo vai recorrer de decisão sobre pagamento de auxílio emergencial no Amapá

Equipe trabalha com soluções alternativas como liberar saques do FGTS permitidos em caso de estado de calamidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça que determinou o pagamento de parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial por dois meses para cidadãos atingidos pelo apagão no Amapá.

Segundo fonte da área econômica, o argumento a ser apresentado é que não é possível tratar de forma desigual os beneficiários. Em todo o Brasil, os repasses terminam em dezembro e em valor reduzido, de R$ 300.

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No lugar da decisão judicial, o governo estuda autorizar a liberação do saque do FGTS decorrente de estado de calamidade, o que já é permitido por lei. O estado de calamidade foi decretado nos 13 municípios do Amapá afetados pela falta de energia desde o início de novembro.

Esse tipo de recurso já foi utilizado em outros desastres, como no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Na ocasião, foi permitido sacar todo o saldo do Fundo, no limite de R$ 6.220 por conta.

A decisão judicial para o pagamento extra do auxílio emergencial no Amapá foi tomada na última sexta-feira pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva. A decisão é que a União comece a liberar os recursos em até dez dias, contados da data da decisão.

No despacho, o magistrado afirmou que o valor gasto pelo governo poderá ser ressarcido pelos eventuais responsáveis pelo episódio. [Capa: Amanda Carvalho/Agência O Globo]

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