O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (24/2), um projeto de lei que cria regras para a compra de vacinas contra o novo coronavírus por empresas privadas. Segundo o projeto, os imunizantes comprados devem ser integralmente doados ao Sistema Público de Saúde (SUS), enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destaca que a doação de todo o volume adquirido é prevista para não ferir o Programa Nacional de Imunizações do governo federal e garantir a universalidade do SUS.
“A partir de um momento, após cumpridas as prioridades, [prevemos] a possibilidade de 50% [da vacina comprada] ser retida na iniciativa privada e de 50% serem doados [ao SUS]”, afirmou Pacheco durante as discussões da votação.
O texto de Pacheco também permite que estados, municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o texto, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
O projeto também autoriza esses entes federativos a adquirir vacinas em caráter suplementar, com recursos do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios. O relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a urgência do projeto. Para o senador, o número de mortes no país é suficiente para acelerar a aprovação do projeto de lei e a consequente possibilidade de aumento do número de vacinas no país.
“A urgência desse projeto se justifica porque estamos com mais de 248 mil compatriotas que perderam a vida. Nós só temos duas balas no arsenal no dia de hoje: a vacina da AstraZeneca e a Coronavac. Se não ampliarmos imediatamente esse arsenal, nos próximos meses, teremos outros 70 mil compatriotas perdendo a vida”, afirmou Randolfe.
