Um grupo de 44 procuradores do Ministério Público Federal, de 24 Estados da Federação e mais o Distrito Fedral, enviou uma recomendação ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello sugerindo medidas urgentes e concretas para conter a disseminação da Covid-19 no território nacional.
Dentre elas estão a adoção de critérios para implantar isolamento social nos Estados e fechamento de fronteiras. A iniciativa não teve a participação do procurador-geral da República Augusto Aras, que vem sendo acusado internamente de ser omisso na fiscalização dos atos do governo federal na pandemia.
O documento cita o aumento expressivo nos casos da Covid-19 no Brasil e o número recorde de mortes pela doença, atingido nos últimos dias. Também critica o discurso político de que fechar o comércio afetaria a economia, adotado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Qualquer decisão de direcionamento da política públicaque se queira republicana e em respeito à coerência e à integridade do ordenamentojurídico, ainda que preocupada com a proteção da ordem econômica, não pode fazê-lo àcusta da dignidade da pessoa humana, devendo prevalecer o respeito à vida e à saúde daspessoas e observando os princípios regentes do SUS, notadamente a integralidade e auniversalidade do acesso, com prioridade para as atividades preventivas e que reduzam osriscos de doenças e outros agravos”, diz um trecho do texto.
A recomendação tem onze pontos. O primeiro deles é que Pazuello implante uma estratégia nacional para ações de emergência de saúde pública, incluindo critérios para a adoção de medidas de isolamento social em cada Estado.
O MPF pede a Pazuello que formule, na condição da coordenação nacional da crise na saúde pública, “uma estratégia nacional com oestabelecimento de diretrizes para a definição de critérios regionais e locais deacompanhamento e implementação das medidas de emergência em saúde pública deimportância nacional e internacional, incluindo a formulação de uma matriz de riscoobjetiva para adoção de medidas de distanciamento social, baseada em critérios técnicosque reflitam a situação epidemiológica e capacidade de atendimento dos Estados eMunicípios, avaliadas semanalmente”.
Os pontos dois e três tratam das estradas, portos e aeroportos. A segunda recomendação é reforçar medidas de vigilância sanitária para fiscalizar o estado de saúde de passageiros que entram no Brasil. A terceira sugere que o ministério “avalie semanalmente a necessidade de restrição excepcional e temporária, porrodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país e de locomoção interestadual eintermunicipal ( art. 3º, VI, ‘a’ e ‘b’ da lei nº 13.979/2020), e dar ampla publicidade dasrazões da imposição ou não das restrições”.
O quarto ponto é a criação de um plano nacional de comunicação para conscientizar a população sobre o uso de máscaras, a necessidade de evitar aglomerações, priorizar ambientes ventilados e outras medidas importantes para prevenir a contaminação pela Covid-19.
Os procuradores também recomendam que o Ministério da Saúde dê apoio aos Estados para o monitoramento da cadeia de contágio, intensifique o monitoramento de possíveis variantes da Covid-19, garanta aporte de recursos para os Estados ampliarem seus leitos hospitalares e forneça treinamento de pessoal especializado para o combate à pandemia.
