Após circular na mídia informações sobre o suposto envio de R$ 300 mil em emenda pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC) ao município de Bauru, no interior do São Paulo, a assessoria do parlamentar emitiu uma nota esclarecendo o assunto, nesta sexta-feira (9).
“O Orçamento Geral da União possui recursos marcados com indicador de Resultado Primário 9, que são emendas de Relator-Geral. Desse modo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual, cabe ao Relator-Geral do orçamento a indicação de quais entidades receberão os recursos marcados como RP-9”, diz um trecho.
“A Portaria nº 1.081, de 2 de junho de 2021, possibilita que Ministros de Estado cujas pastas são responsáveis pela execução dos recursos oriundos das emendas de Relator solicitem as indicações diretamente ao Relator-Geral. O Relator-Geral ao receber a solicitação de Ministro consulta os demais parlamentares, responsáveis pela alocação dos recursos, compila os pedidos e envia ao Ministério de interesse”, continuou.
A assessoria destacou que Bittar não é o responsável pela alocação do recurso, mas, como relator geral do orçamento, o responsável pelo envio das informações.
“Dessa maneira, o nome do Senador Marcio Bittar aparece como indicador da emenda, apenas por ser o responsável pelo envio das informações, mas não é ele o responsável pela alocação do recurso”, finaliza.
