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20 maio 2022 2:13 am

Senado vai voltar a debater privatização dos Correios; há prazo para continuidade de serviços

Senador propõe prazo de 60 meses para que, após a privatização, agências em municípios remotos da Amazônia, continuem funcionando como estão

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 26/01/2022 11:22

O ano legislativo no Senado será iniciado em fevereiro com debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com 124 projetos de lei na pauta — entre eles, o que autoriza a privatização dos Correios e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), cujo relator é o senador acreano Marcio Bittar (PSL-AC).

Em novembro último, a CAE adiou a deliberação do relatório do PL 591/2021, tendo em vista que o relator Marcio Bittar apresentou complementação de voto ao projeto do Executivo. O relatório pela aprovação da matéria já havia sido lido na CAE, até então sem alterações ao texto proveniente da Câmara, onde a matéria foi aprovada em agosto de 2021.

A principal alteração proposta pelo senador agora é o estabelecimento de um prazo mínimo em que agências dos Correios continuem atuando em municípios com população inferior a 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A emenda propõe que, por um prazo de 60 meses após a desestatização, ficará vedado o fechamento das agências em áreas remotas da Amazônia Legal. O texto a ser apreciado no Senado autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

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