30.3 C
Rio Branco
10 maio 2022 3:10 pm

Atenção, motorista: conheça 3 novas regras de trânsito que acabam de entrar em vigor

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovado no ano passado prevê implementação gradativa das novas regras

POR EDITAL CONCURSOS BRASIL

Última atualização em 03/05/2022 15:40

A aprovação do novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) trouxe uma série de mudanças para a vida dos condutores brasileiros. Embora a lei que prevê as alterações tenha entrado em vigor no ano passado, elas seguem sendo implementadas de forma gradativa.

No mês de abril, novas regras passam a valer para os motoristas de todo o país. Conheça três importantes novidades e seu impacto a partir de agora.

1 – Multa fixa para empresa

A pessoa jurídica (PJ) com veículo terá que pagar um valor fixo pela multa quando não houver indicação do condutor infrator. O valor da chamada multa de Não Identificação de Condutor (NIC) será equivalente à punição prevista pela conduta infracional, multiplicada por dois.

Por exemplo: se a infração for grave, a multa prevista é de R$ 195,23, o que no caso de NIC fica em R$ 390,46. A pontuação segue sendo aplicada na Carteira Nacional de Habilitação do Condutor (CNH) do motorista informado.

2 – Efeito suspensivo

Até que o procedimento seja finalizado, penalidades decorrentes de processos administrativos ficarão suspensas, sem aplicação de penalidades ao motorista. Isso significa que o condutor não será afetado pelas punições enquanto as etapas administrativas, como Defesa Prévia, 1ª instância e 2ª instância, estiverem correndo.

A nova regra não impede que a CNH seja bloqueada por meio de processos de suspensão e cassação do documento. A mudança visa apenas proteger o motorista de punições antes que seu direito à defesa seja garantido.

3 – Multa por excesso de peso

A receita mudança importante é a flexibilização da multa por excesso de peso aplicada aos transportes de carga. A partir de agora, a autuação só ocorrerá após aferição da carga e constatação de sobrepeso além do permitido.

Trafegar com peso acima do permitido pelo Contran pode gerar multa de R$ 130,16, somada ao valor equivalente do sobrepeso, além de 4 pontos na carteira.

É PERMITIDA SUA REPRODUÇÃO PARCIAL COM O SITE CONTILNETNOTICIAS.COM.BR SENDO LINKADO E CITADO.

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Receba nossas notícias em seu email

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 5.836 outros assinantes

Opiniões emitidas em artigos e comentários são de responsabilidade exclusiva dos autores.