A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisĂłria que fixou o novo valor do salário mĂnimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A matĂ©ria segue, agora, para o Senado.
A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.
Os R$ 1.212 estão alinhados com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de EstatĂstica e Estudos SocioeconĂ´micos (Dieese), o salário mĂnimo serve de referĂŞncia para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a tramitação na Câmara, foram apresentadas 11 emendas, todas na tentativa de aumentar o valor do salário mĂnimo.
A relatora da matéria, deputada Greyce Elias (Avante-MG), contudo, rejeitou as mudanças e recomendou a aprovação do texto na forma como foi enviado pelo Executivo.
“Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do salário mĂnimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022”.
Segundo ela, “nesse momento de grandes dificuldades econĂ´micas do PaĂs, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas.”
A parlamentar argumenta que, embora o aumento do salário mĂnimo tambĂ©m aumente as contribuições previdenciárias, “essa elevação Ă© pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as despesas”.
“AlĂ©m disso, alterar o valor do salário-mĂnimo traria uma enorme insegurança jurĂdica, depois dos benefĂcios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande Ă´nus para a sociedade.”
A oposição criticou a metodologia para a correção do salário mĂnimo, que corrige apenas a inflação.
“No momento em que as contas que sĂŁo consideradas básicas para o povo brasileiro, como energia elĂ©trica, por exemplo, que sĂł no Ceará subiu 25%, como a questĂŁo dos combustĂveis, que vem subindo de forma avassaladora nas contas das famĂlias, nĂŁo podemos deixar de lamentar e nos indignarmos pela descontinuidade de uma polĂtica exitosa de valorização do salário mĂnimo, que previa a correção inflacionária do ano anterior somado ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, o que garantia um poder de compra muito maior do que a realidade do salário mĂnimo”, disse o lĂder do PDT, AndrĂ© Figueiredo (CE).
