Aposentados que tiveram vitória contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça podem receber até R$ 72 mil em atrasados no mês de julho. Os recursos têm origem nas chamas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Elas funcionam como precatórios de menor valia, com limite de até 60 salários mínimos.
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) vai liberar R$ 25,4 bilhões. O comunicado a respeito do pagamento já foi enviado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo ministro Humberto Martins nesta semana. Segundo ele, os recursos serão repassados de acordo com a publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Apesar dos depósitos em julho, o repasse dos valores aos segurados de direito pode acontecer até a primeira quinzena de agosto. O prazo limite é de 60 dias para a execução.
Além das RPVs, também serão liberados os precatórios, que são atrasados com valores acima de 60 salários mínimos. No entanto, por conta da PEC 114, que determinou novas regras para o pagamento dos benefícios, muitas pessoas terão acesso ao dinheiro somente no ano que vem, após definição da Lei Orçamentária Anual pelo governo.
Como consultar quem são os beneficiários dos atrasados do INSS em 2022?
Para saber se foi contemplado com os valores atrasados, o cidadão pode conferir a situação do seu processo no site do tribunal da região onde ele foi atendido. No caso dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta está disponível no www.trf3.jus.br.
Também é possível se informar através do número do processo, número da OAB do advogado ou CPF do segurado. A confirmação de que vai receber ainda em 2022 estará disponível na aba “Data protocolo TRF”.
Lembrando que os depósitos dos recursos acontecem mediante abertura de conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil pelo tribunal da respectiva região.
