O ex-vereador de Bujari, Gilvan Souza, que teve o mandado cassado em setembro de 2023 por quebra de decoro parlamentar, ao ameaçar a então vereadora, Eliane Abreu, entrou na Justiça com mandado de segurança com pedido de liminar para anular a decisão da Câmara de Vereadores do município e tentar voltar ao cargo.
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O vereador foi cassado após agredir e ameaçar a colega de parlamento, Eliane Abreu (PP)/Foto: Reprodução
O pedido foi avaliado pelo juiz Manoel Simões Pedroga, que decidiu negar. Na decisão, o magistrado ressaltou que o Judiciário não tem o poder de avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara dos Vereadores, o que violaria a separação de poderes, caso acontecesse.
“A cassação de mandato eletivo por quebra de decoro parlamentar é ato eminentemente político, mostrando-se irrazoável a realização pelo Poder Judiciário de juízo de valor quanto ao cabimento ou não dos aspetos políticos da decisão da Câmara Municipal”, diz trecho da decisão, que declarou, ainda, a extinção do processo sem resolução do mérito.
Vereadora Eliane Abreu (PP)/Foto: Reprodução
Relembre o caso
Gilvan teve seu mandato cassado por uma margem apertada de 4 votos a 3, com votos favoráveis à cassação dos vereadores Jairo Moraes (MDB), Elias Daia (PSDB), Maria Aparecida (PP) e James Mourão (PP).
O caso de Gilvan Souza havia passado por uma intensa investigação interna na Câmara de Vereadores, conduzida pela Comissão de Ética. O resultado desse esforço culminou em um relatório de 232 páginas, no qual a maioria dos membros da comissão concluiu que o vereador praticou ato incompatível com o decoro parlamentar, especificamente na modalidade de praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara. Essa decisão da Comissão de Ética foi o ponto de partida para o pedido de cassação.
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O vereador estava sendo acusado de ameaçar Eliane Rosita, também vereadora pelo Progressistas. Na semana anterior à votação na Câmara, o delegado tornou público o resultado final do inquérito policial, no qual solicitou ao judiciário a implementação de medidas cautelares, incluindo a proibição de Gilvan de manter contato com a vereadora e seus familiares, a necessidade de manter uma distância mínima de 300 metros de Eliane, além da utilização de tornozeleira eletrônica.
O pedido de cassação do mandato de Gilvan Souza foi formalizado pela própria vereadora Eliane Abreu e pelos advogados Ângela Maria Ferreira e Pedro Paulo e Silva Freire.
