O governador Gladson Cameli decidiu não acatar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em suspender o decreto que reduz o espaço de tempo para promoção de militar e publicou em edição extra do Diário Oficial do Acre de terça-feira (24) a lista de servidores promovidos pelo Estado.
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Gladson em cerimônia de promoção dos militares/Foto: José Caminha
Na lista, o governador assina a promoção de dezenas de militares da Polícia Militar do Acre e do Corpo de Bombeiros Militar.
Entenda a recomendação do TCE
A recomendação foi assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, por meio de ofício encaminhado ao governador Gladson Cameli. O decreto estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira (18).
A recomendação ocorre após uma sugestão da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal (DAFO), que sugeriu a suspensão de qualquer ação derivada desse decreto, devido à possibilidade de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A preocupação é com o comprometimento excessivo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com gastos de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela lei.
Veja a lista de servidores promovidos:
