No final do século XIX, um movimento na cidade de Chicago, nos EUA, alterou para sempre a concepção de “jornada de trabalho”. No dia primeiro de maio de 1886, trabalhadores marcharam contra ambientes abusivos e longas jornadas de trabalho exaustivas. Este evento foi tão significativo que hoje, em 2024, esta data é celebrada como feriado em diversos lugares, conhecido como o “Dia do Trabalho”.
Um grupo de trabalhadores que reivindica mudanças em suas jornadas e categorias são os motoristas de aplicativo/Foto: Reprodução
Um grupo de trabalhadores que reivindica mudanças em suas jornadas e categorias são os motoristas de aplicativo, cada vez mais presentes nas ruas e em nosso cotidiano. No mês de março, um projeto de lei que propõe direitos e contribuições para esses motoristas foi apresentado pelo Congresso. Embora tenha frustrado alguns especialistas, o projeto continua em análise.
Entre mudanças na categoria e a luta pela consolidação do reconhecimento da profissão, o ContilNet conversou com os motoristas de aplicativo Francisco da Silva, de 38 anos, e Gleidiane Espanhol, de 35 anos, sobre sua realidade nas estradas de Rio Branco.
No banco do motorista
Francisco era taxista desde 2005; no entanto, quando um aplicativo de viagens chegou em Rio Branco 12 anos depois, ele migrou para essa nova modalidade. Hoje, mesmo tendo uma atividade extra, ser motorista de aplicativo é sua principal fonte de renda. Por outro lado, Gleidiane compartilha sua trajetória e como descobriu essa profissão:
“Uma dificuldade, principal hoje em dia, é a depreciação do preço”, afirma Francisco/Foto: Cedida
“Eu comecei a 4 anos e meio atrás. Eu sempre fui autônoma, sempre trabalhei por conta [própria]. Trabalhava junto com meu esposo, porém eu engravidei e parei de trabalhar por um tempo. Quando decidi trabalhar novamente, me falaram do aplicativo”, conta.
Com duas histórias de origens diferentes, seria até difícil apontar um ponto em comum onde elas se encontram além do trabalho; no entanto, ambos deixam claro um aspecto muito positivo: sua autonomia.
“Eu gosto, acho bom a questão de eu fazer meus horários. Flexibilidade”, reflete Gleidiane.
Vidas sobre rodas
De acordo com o Projeto de Lei em tramitação em Brasília, algumas mudanças para a categoria dos motoristas de aplicativo incluem:
- Jornada de até 12 horas por plataforma para motoristas de aplicativo;
- Flexibilidade de horário e ausência de exclusividade para motoristas;
- Remuneração mínima garantida para trabalhadores;
- Garantia de R$1.412 para motoristas que trabalharem 8 horas diárias;
- Nova categoria ‘trabalhador autônomo por plataforma’ criada;
- Valor mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada estipulado;
- Estabelecimento de um sindicato para motoristas de aplicativo;
- Regras transparentes para oferta de viagens;
- Direitos previdenciários no Auxílio Maternidade para mulheres motoristas
Com a disposição ainda em análise no Congresso, ainda não se tem uma resposta sobre o futuro da classe nos dias de hoje. No entanto, a segurança e os direitos desses trabalhadores são pontos em debate entre especialistas.
Gleidiane sempre foi autônoma e, após engravidar, decidiu seguir como motorista de aplicativo/Foto: Cedida
“Uma dificuldade, principal hoje em dia, é a depreciação do preço. Expressamente reduzido por causa da alta oferta de motoristas, as empresas pagam pessimamente”, reflete Francisco sobre os pontos negativos dentro de sua rotina. Gleidiane faz coro e fala que esta é a maior dificuldade para ela também.
Para além do aplicativo
As novas regras para os motoristas não estabelecem um vínculo empregatício entre eles e os aplicativos, portanto, não serão reguladas pela CLT. Isso reflete na flexibilidade, que tanto Gleidiane quanto Francisco afirmaram ser bastante positiva. No entanto, mesmo com projetos de lei e novas medidas para tentar proteger esses trabalhadores, eles ainda são pouco ouvidos.
“Nós estamos criando uma categoria que não têm direitos fundamentais. Nós estamos criando uma subcategoria de cidadãos. Cidadãos que, apesar de serem subordinados à empresa, e o projeto de lei garante essa subordinação, não garante a autonomia”, fala o professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Carelli para a Agência Brasil.
No mês de março, um projeto de lei que propõe direitos e contribuições para esses motoristas foi apresentado pelo Congresso/Foto: Reprodução
Entre altos e baixos, ao ser questionado sobre como a sociedade poderia ajudar na regulamentação e valorização de sua categoria, Francisco menciona algo bem menos complicado do que um projeto de lei. Ele destaca a importância do respeito a esses trabalhadores.
“Encarar o motorista como um trabalhador que, de fato, está vivendo ali pela sua renda. Tem um estereótipo muito grande de que motorista de aplicativo não tem o que fazer, que é só malandro, até pelos maus exemplos. Então, a sociedade poderia olhar para o motorista de aplicativo como um trabalhador de verdade, é isso que somos”, finaliza.
