17 de junho de 2024

Projeto de Lei que estabelece diretrizes para cidades é apresentado no Senado

A proposição do senador Confúsio Moura objetiva estabelecer padrões mínimos na organização dos espaços ocupados pelas cidades e aglomerados urbanos

Um Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, cujo escopo central é criar regras comuns naquilo que as cidades e aglomerados urbanos possam convergir. foi apresentado à Mesa Diretora do Senado Federal nesta semana. O Projeto nº 17102024 foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Para o parlamentar, embora cada cidade ou aglomerado urbano tenham as suas peculiaridades, a lógica de convivência entre as pessoas e as instituições que ocupam os seus espaços são comuns e já amplamente consensada por todos.

Confúcio Moura apresentou Projeto de Lei que estabelece diretrizes para cidades nesta semana/Foto: Senado Federal

“A lógica do farol de trânsito, em que todos sabem para que serve cada uma das cores, pode ser replicada em outros aspectos da vida nas cidades. Portanto, é necessário que criemos normas comuns ao território nacional, de forma que as suas sucessivas administrações se orientem de forma segura, juridicamente e coletivamente”, explica o senador.

Segundo ele, as últimas tragédia produzidas pelas mudanças climáticas em vários lugares do mundo exigem que as cidades e os aglomerados urbanos, em locais específicos, considerem a possibilidade de eventos com potencial de catástrofes. “Quem imaginaria que Porto Alegre, uma das cidades mais modernas e estruturadas do Brasil pudesse vir a sofrer o que sofre agora? Sem as mudanças climáticas, o Rio Guaíba e seus afluentes não seriam problemas. Agora, e cada vez mais, essas variáveis precisam ser consideradas pelos gestores públicos”.

O parlamentar lembra que, apesar da alta taxa de urbanização do país, ainda não existe uma normativa nacional que contemple aspectos minimamente comuns às cidades e aos aglomerados urbanos. “Com isso, as soluções para estes problemas comuns saem da cabeça do gestor do momento, as vezes acertadas, as vezes caras demais, outras paliativas e, quase sempre, danosas às pessoas. Além disso, como dizia o saudoso governador Franco Montoro, as pessoas não moram no Estado ou na União, as pessoas moram no Município. O município é físico, o Estado e a União são abstrações criadas para a governança”, enfatizou Confúcio Moura.

Por fim, o parlamentar receia que os avanços tecnológicos não estejam sendo apropriados pelos coletivos urbanos na sua totalidade, ao contrário do que ocorre com os indivíduos. “Ainda existem cidades em que a tecnologia não chegou aos serviços públicos, impondo altos custos aos gestores e aos cidadãos. Por que não estabelecermos parâmetros mínimos de tecnologia a serem adotados nos serviços oferecidos pelos municípios, independente de tamanho, aos seus cidadãos? O meu projeto quer produzir estes resultados”, concluiu.

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