26 de maio de 2024

Promotor que foi censurado após ação contra prefeita diz que vai questionar decisão no STF

Diferente do que o MPAC havia publicado, informando que ele teria sido afastado por dez dias, o promotor lembra que foi apenas censurado

Na última semana o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu aplicar a sanção de censura ao promotor Júlio César de Medeiros Silva, após uma representação da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT).

O promotor é responsável por várias ações contra a prefeita/Foto: Reprodução

O promotor foi alvo de um processo administrativo em decorrência de uma ação movida pela prefeita, que alegou ser prejudicada pela acusações feitas pelo promotor.

Em nota, o promotor disse que irá questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

VEJA MAIS: Conselho Nacional decide censurar promotor de Justiça após mover ação contra prefeita

“Entrei com as Ações que deveria ter entrado, inclusive, que foram deferidas pela Justiça e, entre outras coisas, implicaram no primeiro cancelamento de show nacional com recursos públicos no Estado do Acre, replicada em diversas comarcas”.

Diferente do que o MPAC havia publicado, informando que ele teria sido afastado por dez dias, o promotor lembra que foi apenas censurado pela decisão do CNMP.

Júlio Cesar de Medeiros, promotor do Acre/Foto: Reprodução

Júlio César destaca ainda que agiu no rigor da lei também com outros políticos, descartando a alegação da prefeita, que havia se sentido perseguida por ele.

“É bom destacar que agi com o mesmo rigor em relação a uma ex-prefeita, bem como em relação aos principais adversários políticos da Prefeita de Tarauacá, inclusive, pedindo condenação , afastamento do cargo, denunciando e requerendo a inelegibilidade, em relação a cada um deles”.

Ele finaliza dizendo que confia na Justiça e que nunca se omitiu das responsabilidades.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Não houve aplicação de pena de suspensão, mas, sim, uma decisão dividida com aplicação de censura pelo CNMP, e que será questionada no STF.

Entrei com as Ações que deveria ter entrado, inclusive, que foram deferidas pela Justiça e, entre outras coisas, implicaram no primeiro cancelamento de show nacional com recursos públicos no Estado do Acre, replicada em diversas comarcas.

Além disso, conseguimos a suspensão de leis municipais e decreto municipal que aumentavam diárias em Tarauacá, o que, inclusive, foi confirmado duas vezes pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Acre e é algo que não se vê todos os dias.

Fora isso, ainda permanecem diversos processos com oferecimento de denúncia em desfavor da Prefeita, tanto no TJAC quanto no TRF1, assinadas por Procuradores de Justiça distintos, e por um Procurador Regional da República, as quais seguem aguardando decisão da Justiça sobre o seu recebimento.

Portanto, rechaço cabalmente a alegação de que peticionei ações infundadas, ou que fiz críticas à Gestão Municipal de Tarauacá, inclusive, neguei a concessão de pedidos de entrevistas na TV ou em rádio sobre tais ações e, inclusive, sobre a investigação de nepotismo.

É bom destacar que agi com o mesmo rigor em relação a uma ex-prefeita, bem como em relação aos principais adversários políticos da Prefeita de Tarauacá, inclusive, pedindo condenação , afastamento do cargo, denunciando e requerendo a inelegibilidade, em relação a cada um deles.

Em quase 7 anos de atuação profissional, ganhei vários prêmios, inclusive, dois pelo próprio CNMP, e fui condecorado pela PMAC e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre.

Sigo confiante na Justiça, nunca me omiti, conheço o meu valor, e minha filha jamais me chamará de covarde.

Atenciosamente,

Júlio César de Medeiros

Promotor de Justiça

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