Auxílio-doença: o que é preciso para ter direito ao benefício

O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, encontram-se temporariamente impossibilitados de desempenhar suas atividades laborais.

INSS funciona normalmente nesta quarta/Foto: Reprodução

Quem Tem Direito?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

• Comprovação médica: É necessário realizar uma perícia médica para atestar a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
• Carência: O trabalhador deve ter efetuado, no mínimo, 12 contribuições mensais à Previdência Social. Entretanto, essa exigência não se aplica a casos específicos, como acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao ambiente laboral.

Doenças Que Isentam o Tempo de Carência
A carência é dispensada para trabalhadores diagnosticados com as seguintes condições:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtornos mentais graves com alienação mental;
• Neoplasias malignas;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatias graves;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• AIDS;
• Contaminação por radiação (com laudo médico especializado);
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico.

A avaliação da isenção é realizada pela Perícia Médica Federal e, em alguns casos, pode ser feita mediante análise documental, dispensando a presença física do trabalhador.

Modalidades de Solicitação

• Análise Documental: Envio de documentos médicos para avaliação.
• Requerimento Domiciliar: Um representante pode apresentar os documentos em nome do solicitante.

Como Solicitar o Benefício
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Veja como:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
2. Clique em “Novo Pedido” ou use o campo de busca com a palavra “incapacidade”.
3. Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
4. Acompanhe o andamento do pedido na seção “Consultar Pedidos”.

Documentos Necessários
Ao realizar a solicitação, é preciso apresentar:

• Exames médicos, laudos e receitas originais;
• Documento de identificação com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, etc.).

Caso represente o solicitante, apresentar procuração ou termo de representação legal, além dos documentos pessoais do representante.

Prorrogação e Recursos

• Solicitação de Prorrogação: Caso o período concedido para recuperação seja insuficiente, o segurado pode solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias de vigência do benefício. A prorrogação pode ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135.
• Recursos em Caso de Negativa: Se o pedido for negado ou o benefício for cessado, é possível entrar com recurso à Junta de Recursos em até 30 dias após a ciência da decisão.

Atendimento e Suporte
Para dúvidas, o INSS disponibiliza a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Importante: Este benefício é uma garantia para assegurar a recuperação de trabalhadores temporariamente incapacitados, permitindo-lhes retomar suas atividades com saúde e segurança.