O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) entrou com uma ação civil pública para investigar um optometrista por suposto exercício ilegal da medicina em duas óticas no estado.
Após receber denúncias, técnicos do CRM, incluindo a presidente do conselho, foram até uma das óticas onde o profissional atendia para realizar uma fiscalização.
O optometrista é responsável pela avaliação primária da saúde da visão, mas não possui qualificação médica para realizar procedimentos e tratamentos mais aprofundados.
Equipe do CRM durante fiscalizações/Foto: Reprodução
As denúncias apontavam que o acusado atuava em duas óticas, sendo uma em Rio Branco e outra em Cruzeiro do Sul. Ele estaria prescrevendo colírios, aferindo a pressão intraocular e realizando venda casada de produtos e atendimentos. Diagnóstico e tratamento de doenças são atividades exclusivas de médicos, conforme determina a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
“Além disso, em vistoria realizada pela equipe de fiscalização do CRM-AC, foi confirmada a presença de pacientes aguardando atendimento em uma das clínicas onde o profissional atua. Apesar disso, o optometrista evadiu-se do local antes da chegada da polícia, que foi acionada para dar suporte à fiscalização”, afirmou o CRM em nota.
Na ação impetrada, o CRM pede que os supostos atendimentos ilegais realizados pelo denunciado sejam suspensos e que os equipamentos utilizados sejam apreendidos. O conselho solicita, ainda, que seja aplicada uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das medidas.
“A atuação irregular de profissionais sem a devida habilitação coloca em risco a segurança dos pacientes e compromete a qualidade do atendimento. O CRM-AC segue vigilante na defesa do ato médico e da medicina, garantindo que a população tenha acesso a cuidados realizados por profissionais devidamente capacitados e amparados pela lei”, declarou a presidente do CRM, Leuda Dávalos.
