O Ministério Público do Acre (MPAC) lançou, na tarde desta quarta-feira (29), a cartilha online sobre os direitos da população LGBTQIAPN+.
Evento aconteceu na sede do MPAC/Foto: ContilNet
O documento, intitulado “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis”, tem como objetivo auxiliar travestis, pessoas transsexuais e não binárias no processo de retificação do nome e sexo nos registros civis do país.
Durante o evento, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o MPAC e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A parceria tem como principal objetivo garantir o respeito, combater o preconceito e assegurar os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
O promotor de Direitos Humanos do Ministério Público, Thalles Ferreira, marcou presença no lançamento e destacou a importância do termo de cooperação assinado durante o evento.
Promotor Thales Ferreira/Foto: ContilNet
“O termo de cooperação serve para que os serviços públicos funcionem em conjunto e garantam a dignidade dessa comunidade”, afirmou.
Ele ainda reforçou a importância do apoio às pessoas trans, travestis e não binárias, classificadas por ele como hipervulneráveis, bem como à comunidade LGBTQIAPN+ como um todo.
“As pessoas que estão comprometidas em combater o bullying, o preconceito, a discriminação, as que estão engajadas em políticas públicas voltadas para essa população… Hoje, tenho a certeza de que essas pessoas podem contar conosco nesta caminhada, que é tão árdua e difícil”, reforçou.
Por fim, Ferreira destacou que os avanços conquistados até o momento não serão perdidos e que todos os direitos e serviços voltados para a comunidade LGBTQIAPN+ serão mantidos e assegurados, mesmo que seja necessária intervenção legal para isso.
“Vamos garantir a manutenção do ambulatório especializado em acolhimento e atendimento à saúde da pessoa trans. Vamos trabalhar para que qualquer tipo de retrocesso não ocorra, nem que, para isso, tenhamos que recorrer ao sistema judicial, embora essa não seja a nossa perspectiva inicial”, afirmou.
O procurador-geral adjunto, Carlos Maia, também se pronunciou sobre a assinatura do termo de cooperação.
“O termo de cooperação técnica, que hoje assinamos junto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, é um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o respeito à dignidade humana. O combate ao preconceito e à discriminação não é apenas uma questão legal, mas também moral e social. A população LGBTQIAPN+ enfrenta problemas históricos no acesso a direitos, segurança e cidadania”, declarou.
O chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+ do Estado, Germano Marino, ressaltou a importância de iniciativas como essa para a empregabilidade dessa população.
Germano Marino/Foto: ContilNet
“As pessoas trans, sejam mulheres trans ou homens trans, ainda enfrentam dificuldades, especialmente no mercado de trabalho, onde sofrem muito preconceito. Sem falar nas taxas dos cartórios, que são muito altas, e elas precisam dessa retificação”, pontuou.
A representante da Secretaria da Mulher (Semulher), Dahlia Pagu, destacou a importância da gratuidade e da celeridade nesses processos, além de explicar o passo a passo para a retificação de documentos.
Dahlia Pagu representou a Semulher no evento/Foto: ContilNet
“Conseguimos garantir a gratuidade. Sabemos que é um processo longo, e essa conquista é um marco. Retificar os documentos também é um marco para a saúde mental de muitas pessoas trans, mulheres trans, travestis, homens trans, pessoas trans masculinas e não binárias. Essa medida tem um impacto enorme na saúde, no cuidado e na manutenção da vida dessas pessoas e da comunidade”, afirmou a psicóloga, formada pela Universidade Federal do Acre.
