Duas novas frentes parlamentares foram instituídas pela Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), reforçando o compromisso do Legislativo com causas de impacto social. As resoluções que oficializam os grupos foram publicadas nesta sexta-feira, (18) no Diário Oficial, após aprovação em plenário e promulgação pela Mesa Diretora.
Duas novas frentes parlamentares foram instituídas pela Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), reforçando o compromisso do Legislativo com causas de impacto social./Foto: ContilNet
As frentes têm natureza e atuarão como espaços permanentes de articulação e proposição de políticas públicas em duas áreas distintas: defesa do produtor rural e cuidados com os animais.
A Frente Parlamentar de Defesa do Produtor Rural, criada por meio da Resolução Legislativa nº 8/2025, terá como foco o apoio à agricultura familiar, pecuária, extrativismo e demais atividades produtivas do campo. Entre suas prioridades estão o incentivo ao acesso ao crédito rural, a melhoria da infraestrutura no meio rural, a assistência técnica, além da regularização fundiária.
A proposta visa também aproximar os trabalhadores e empreendedores rurais do poder público municipal, promovendo o diálogo e a valorização de práticas sustentáveis. A frente reconhece o produtor como peça essencial na segurança alimentar e no desenvolvimento socioeconômico de Rio Branco.
Por outro lado, a Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais, instituída pela Resolução Legislativa nº 7/2025, atuará na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A iniciativa deve ampliar discussões sobre abandono, maus-tratos, castração, resgate, acolhimento e acesso a medicamentos veterinários.
A frente ainda prevê ações concretas como mutirões, campanhas educativas, audiências públicas e o fortalecimento de canais de denúncia. Um dos objetivos é difundir e incentivar a aplicação da Lei Municipal nº 2.215/2016, que trata da guarda responsável de animais em Rio Branco. Com essas medidas, a Câmara busca ampliar a escuta da sociedade civil e articular soluções efetivas para desafios enfrentados por segmentos importantes da população, unindo proteção social, desenvolvimento econômico e consciência ambiental.
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