A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), está com três pontos de controle de entrada de crianças no Carnaval 2026.
Ivan Ferreira, diretor de Política de Assistência Social, destacou que a ação é um cuidado durante as cinco noites.
“Como é de praxe, nós temos aqui três entradas, onde você vai poder, com as crianças, identificar. Tem uma pulseirinha, que todas as noites vai ser de uma cor. Lá [na entrada] você vai identificar, vai ter o nosso profissional”, disse.
O diretor explicou que a identificação é para caso alguma criança se perca, “tendo em vista que nós temos a presença de muitas pessoas aqui no local. A pulseira terá o nome do responsável e o telefone. Caso uma criança se perca, a gente tem como ligar através da abordagem social, que funciona 24 horas e também no palco, então é um cuidado necessário”, explicou.
A SASDH também conta com um estande, com psicólogo e assistente social durante as cinco noites/Foto: ContilNet
A SASDH também conta com um estande, com psicólogo e assistente social durante as cinco noites, para manter as crianças e adolescentes em segurança.
Portaria do TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou as regras sobre o acesso e a permanência de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2026, em Rio Branco. As normas foram estabelecidas por meio da Portaria nº 04/2023, com base nas classificações previstas na Portaria nº 06/2022, e definem critérios específicos de acordo com o tipo de evento.
A regulamentação organiza os espaços carnavalescos em três níveis. Os estabelecimentos de nível 1 são aqueles em que shows e eventos musicais são a principal atração, com entrada mediante pagamento de ingresso, como festas realizadas em espaços privados. Já os de nível 2 são eventos sem cobrança de ingresso, nos quais as apresentações musicais são atividades secundárias — caso do tradicional Carnaval da Família. Por fim, os de nível 3 têm como atividade principal o próprio espaço, também com cobrança de ingresso, como balneários e parques aquáticos.
Segundo o TJAC, a portaria do Juízo da Infância e Juventude trata exclusivamente da participação de crianças e adolescentes desacompanhados. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não cabe ao juiz disciplinar, por meio de portaria, o acesso de menores acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.
Pelas regras, está totalmente proibido o acesso e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em estabelecimentos de níveis 1 e 3. Nos eventos classificados como nível 2 — onde se enquadra o Carnaval 2026 em Rio Branco — crianças com menos de 12 anos não poderão entrar desacompanhadas em nenhuma hipótese. Já os adolescentes entre 12 e 17 anos completos poderão permanecer desacompanhados apenas até a meia-noite.
Transmissão ao vivo
O Carnaval 2026 começa nesta sexta-feira (13) e segue até terça (17), na Praça da Revolução, no Centro de Rio Branco. O ContilNet e a Orna Audiovisual, em parceria com a Top Mídia, fazem transmissão ao vivo todas as noites pelo YouTube e pelo site www.contilnetnoticias.com.br.
