O ministro Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira (12), a relatoria do processo que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi oficializada por meio de uma nota conjunta assinada pelos dez ministros da Corte, após uma reunião administrativa. O caso agora segue para o presidente do STF, Edson Fachin, que promoveu a redistribuição livre, resultando no sorteio do ministro André Mendonça como novo magistrado responsável.
A nota oficial destaca que a saída ocorreu a pedido do próprio Toffoli, visando o “bom andamento dos processos” e atendendo a “altos interesses institucionais”. Apesar da mudança, os ministros declararam que não há suspeição ou impedimento contra o magistrado, validando todos os atos praticados por ele até o momento.
Apoio Institucional e Validade de Atos
O comunicado emitido pelo STF buscou blindar a imagem de Dias Toffoli, reforçando que sua conduta atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Inexistência de Suspeição: Os ministros afastaram o cabimento de arguição de suspeição baseada no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
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Apoio Pessoal: O texto expressa “apoio pessoal” à dignidade do ministro e reafirma a validade da Reclamação n. 88.121 e processos vinculados.
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Redistribuição: A transferência do caso visa extinguir a Arguição de Suspeição (AS) e garantir a continuidade das investigações sob uma nova relatoria.
Entenda o Caso Banco Master
A saída de Dias Toffoli ocorre em um momento de alta tensão após a PF entregar ao ministro Edson Fachin relatórios extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
| Ponto Chave | Detalhes da Investigação |
| Citações na PF | Mensagens no celular de Vorcaro mencionam supostos pagamentos ao ministro. |
| Valores Citados | Investigadores apuram relato de pagamento de R$ 20 milhões à empresa de Toffoli. |
| Conexão Tayayá | PF investiga aportes de R$ 4,3 milhões no resort que pertenceu à família do ministro. |
| Polêmica do Jatinho | Toffoli viajou para a final da Libertadores com um dos advogados de defesa do banco. |
| Decisão Recuada | O ministro chegou a lacrar provas da PF no STF, mas recuou após forte reação da corporação. |
A “tempestade” de citações a políticos e magistrados no aparelho de Vorcaro é comparada por investigadores ao volume de dados da Operação Lava Jato. Com a entrada de André Mendonça na relatoria, a expectativa é que a Polícia Federal recupere a autonomia plena sobre os materiais periciados, sem as restrições anteriormente impostas pela decisão de Toffoli, que exigia acompanhamento de agentes designados pelo gabinete do ministro.
Fonte: CNN Brasil
Redigido por: ContilNet
