O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, disse durante audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, nesta segunda-feira (9), que o Acre enfrenta um déficit previdenciário de mais de R$ 1 bilhão.
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A explanação foi feita pelo secretário Ricardo Brandão/Foto: Fagner Delgado
O valor da arrecadação que é investido no setor ainda é muito inferior ao total que deve ser pago.
“Em 2019, o Acre arrecadava algo em torno de R$ 500 milhões. Em 2025, vamos arrecadar algo em torno de R$ 630 milhões. Por outro lado, o compromisso do Governo do Estado com o déficit financeiro era de R$ 540 milhões. Em 2025, nossa projeção sobe para R$ 1,5 bilhão. Esse é um dos grandes alertas da gestão pública acreana. Mas esse é um problema de toda a sociedade brasileira e não só do Acre. Todos os estados estão discutindo a questão previdenciária, o Governo Federal, inclusive. O Rio Grande do Sul, até um dia desses, estava parcelando o pagamento de seus servidores. Tudo decorrente de um ponto de desequilíbrio”, disse o secretário.
Evolução do déficit previdenciário do Acre/Foto: Reprodução
Ricardo destacou que o déficit preocupa o Estado, que pode perder capacidade de investimento:
“E como a gente cobre esse déficit? Com a capacidade de investimento. Cada vez que o déficit aumenta, o poder executivo reduz sua capacidade de investimento, tendo mais dificuldade de honrar os compromissos e melhorar as condições salariais dos servidores públicos. Esse é um ponto de alerta.”
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O secretário alertou ainda para a possibilidade de atraso de salário, caso o problema não seja resolvido a longo prazo.
“Se a gente olhar para 2030, a projeção aponta que vamos ter um déficit de R$ 1,84 bilhão. Se a gente não fizer nada e não tomarmos providências de correção, todos serão afetados, direta ou indiretamente. Hoje, fazemos um esforço enorme para manter a folha em dia. Se, em algum momento, o déficit ultrapassar a capacidade, corremos o risco de atrasar a folha, comprometendo a economia acreana. A situação é desesperadora? Não. Estou aqui demonstrando a capacidade que os poderes têm de superar dificuldades, como na pandemia, por exemplo.”
LOA
A LOA de 2025 prevê um orçamento de R$ 12 bilhões. A audiência desta segunda-feira, para debater o projeto, é uma proposta do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem. A proposta será votada no próximo dia 12 de dezembro, mas passará antes pelas comissões da Casa.
