A preservação da Floresta Amazônica ganhou mais um capítulo após a decisão do presidente Michel Temer em autorizar a extinção de uma reserva natural de mais de quatro milhões de hectares na Amazônia para permitir a exploração privada de minérios como ouro, manganês, cobre e ferro na área. Trata-se da Renca (Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados), uma área com alto potencial de ouro e outros metais preciosos que fica entre o Pará e o Amapá com 46.450 quilômetros quadrados, pouco maior que a Dinamarca.
A reserva foi criada em meados de 1984, ainda durante o regime militar. No local estão partes de três Unidades de Conservação (UC) de proteção integral, de quatro unidade de conservação de uso sustentável e de duas terras indígenas. Essa região, no início da década de 80, foi comparada à Serra dos Carajás por seu potencial mineral que despertava o interesse de investidores brasileiros e estrangeiros.
Imediatamente, a iniciativa foi criticada por especialistas brasileiros e estrangeiros, pela população nacional e mundial, que acreditam que os prejuízos da mineração serão sentidos amplamente com a exploração daquela que é uma das três maiores florestas tropicais do mundo e representa mais da metade das florestas tropicais remanescentes no planeta, inclusive com liminar da justiça federal do Distrito Federal suspendendo o Decreto. A Floresta Amazônica compreende a maior biodiversidade em uma floresta tropical no mundo e é um dos seis grandes biomas brasileiros.
O Brasil tem uma enorme rede de áreas protegidas, cobrindo quase 2,2 milhões de quilômetros quadrados. Esta rede protege biomas com uma enorme biodiversidade e presta riquíssimos serviços ecossistêmicos globais, um dos motivos que tornou o Brasil um líder ambiental, com papel de destaque em fóruns internacionais como as conferências climáticas da ONU. Autorizar a exploração dessa reserva é, além da exploração demográfica, promover o desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, incentivando o acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais que fazem parte da história do nosso país.
Infelizmente, em um ambiente complexo como esse, a derrubada e queima de árvores e do solo, o plantio de outras plantas e o uso de agrotóxicos, a criação de gado são fatores que contribuem para a perda desse bioma rico e importante. Com as intervenções humanas, os solos começam a ficar cada vez mais pobres em nutrientes e contaminados com substâncias provenientes da extração do ouro e outros minerais, as erosões começam a se intensificar e áreas que não eram alagadas, passam a ser. É um processo em cadeia. Com o corte de árvores ocorrem incêndios florestais, pois as árvores de grande porte constituem uma barreira de proteção contra incêndios. Calcula-se que 17% da área está devastada ou ocupada.
Há compromissos de clima e biodiversidade que assumimos internacionalmente e salvaguardas socioambientais que devem ser consideradas nestes processos. Não podemos retroceder e o governo precisa garantir a integridade das Unidades de Conservação e Terras Indígenas da região, impedindo que as florestas que ficaram sem proteção continuem sendo vítimas da exploração territorial e do desmatamento.
Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito Chanceler da Universidade UNG. Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional / Divulgação
