O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última segunda-feira, 24, o Orçamento de 2022. No texto, estão previstas 43.192 vagas para seleções públicas. No entanto, o concurso AFT pode ser impactado negativamente.
Isso porque o Ministério do Trabalho foi um dos mais atingidos pelos vetos do presidente. A pasta sofreu um corte de R$1,005 bilhão do total de R$3,184 bilhões previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.
O valor corresponde a quase um terço dos gastos da pasta chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Desta forma, restaram R$2,035 bilhões para o Trabalho.
O corte no orçamento pode por em risco uma série de medidas a serem implementadas pelo MT, como por exemplo a realização de um novo concurso para auditores-fiscais do trabalho.
A seleção, segundo a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, é urgente, considerando que o número de auditores é insuficiente.
“A falta de concurso público está asfixiando a categoria. O último certame foi realizado em 2013, com apenas 100 vagas. Como também a falta de estrutura em grande parte das superintendências e gerências para dar suporte ao desenvolvimento das atividades da fiscalização”, disse a diretora.
Quadro atual é o menor em 25 anos
Em setembro de 2021, um ofício foi enviado à pasta, ressaltando as demandas da categoria, incluindo assim a necessidade de um novo concurso AFT.
No documento, o Sinait apontou que o quadro atual de auditores-fiscais do trabalho contava apenas com 2.091 servidores. Por lei, a carreira tem 3.644 vagas, o que gera um déficit de 1.553 cargos.
Atualmente, são registradas, em média, 130 aposentadorias por ano. Segundo o presidente do Sinait, Bob Machado, o quadro atual é o menor em 25 anos.
“Muitos auditores-fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas mais recorrentes e antigas da carreira”, ressaltou o presidente.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
- Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
- Vagas: 1.524 solicitadas
- Requisito: nível superior em qualquer área
- Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
- Banca: a definir
- Status: aguardando aval do Ministério da Economia
Pedido de concurso AFT está em análise
Para 2021, foi solicitado ao ME o aval de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
Em novembro de 2020, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).
O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e aguarda, desde então, um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há ainda um sinal para que essa seleção seja autorizada pelo governo Bolsonaro.
Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.
“O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público”, diz o Sinait.
Procurada por Folha Dirigida, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia. O ministério, por sua vez, não comenta pedidos que estão em análise.
